
Modelo de Defesa em Contestação à Ação de Usucapião Urbano: Alegação de Ocupação Irregular e Ausência de Requisitos Legais
Publicado em: 12/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito ImobiliárioContestação apresentada pelo réu em uma ação de usucapião urbano, argumentando a inexistência de posse qualificada pela autora e a ausência dos requisitos legais exigidos pelo Código Civil (art. 1.240). O documento contesta a alegação de compra do imóvel e caracteriza a ocupação como precária e irregular, fundamentando-se em dispositivos legais e jurisprudência. São requeridas a improcedência da ação, a condenação da autora ao pagamento das custas processuais e a designação de audiência de conciliação.
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