
Modelo de Petição Inicial de Ação de Guarda de Menor com Pedido de Tutela Antecipada pela Avó Materna – Regularização de Guarda Fática após Óbito da Genitora
Publicado em: 24/10/2024 Direito CivilDireito de FamíliaModelo de petição inicial para propositura de ação de guarda de menor, cumulada com pedido de tutela antecipada, em que a avó materna busca regularizar judicialmente a guarda de seu neto menor, após o falecimento da mãe da criança. O documento detalha a situação fática consolidada, enfatizando o melhor interesse do menor, fundamentação legal (CF/88, ECA, CPC/2015), pedido de justiça gratuita e tutela de urgência para concessão liminar da guarda provisória. Apresenta os pedidos principais, lista de provas requeridas, jurisprudências pertinentes e todos os requisitos formais do procedimento.
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