
Modelo de Resposta à Acusação em Queixa-Crime por Ofensas nas Redes Sociais: Defesa com Base no CPP, Art. 396-A
Publicado em: 19/12/2024 Direito PenalProcesso PenalModelo de peça jurídica de resposta à acusação em processo penal envolvendo queixa-crime por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria. A peça apresenta argumentos de defesa com base na ausência de elementos configuradores dos crimes contra a honra, ponderação com a liberdade de expressão garantida pela Constituição Federal e pedido de rejeição da queixa-crime por inépcia, conforme o CPP, art. 395, I. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudências relevantes e pedidos subsidiários.
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