
Modelo de Contestação em Ação de Partilha de Bens, Anulação de Cláusula de Divórcio, Danos Morais e Pensão Alimentícia: Impugnação dos Pedidos e Preliminares de Ilegitimidade Passiva e Inépcia da Inicial
Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaModelo de contestação apresentada em processo de família, na qual o réu impugna ação proposta por ex-cônjuge que visa a partilha de bens (residência, lojas e veículo), anulação de cláusula de divórcio, indenização por danos morais e pensão alimentícia. O documento destaca preliminares de ilegitimidade passiva em relação a bens do espólio, inépcia parcial da petição inicial, ausência de direito da autora à meação sobre bens particulares e bens de herança, bem como ausência de fundamento para os pedidos de danos morais e pensão. Fundamenta-se em dispositivos do Código Civil, do Código de Processo Civil e em precedentes do TJ/RJ, além de requerer a improcedência dos pedidos, a condenação em custas e honorários e a produção de provas.
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