Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Alegada nulidade do acórdão recorrido por ausência de fundamentação. Inexistência. Indeferimento da gratuidade de justiça. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Agravo não provido.

1 - Não há falar em violação dos CPC/2015, art. 11 e CPC/2015 art. 489, pois o Tribunal de origem dirimiu as questões pertinentes ao litígio, apresentando todos os fundamentos jurídicos pertinentes à formação do juízo cognitivo proferido na espécie, apenas não foi ao encontro da pretensão da parte agravante. ... (Continua)