Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Suficiente fundamentação. Conclusão do acórdão pela vedação contratual de subempreitada. Responsabilidade da empreiteira. Rever o julgado. Impossibilidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - O Tribunal de origem decidiu expressamente acerca da matéria referente à responsabilização quanto aos valores devidos pelo contrato de subempreitada, esgotando a prestação jurisprudencial que lhe cabia, de maneira que os embargos de declaração opostos pela agravante, de fato, não comportavam acolhimento. ... (Continua)