Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Roubo. Tentativa. Fixação da pena. Crime de roubo tentado. Recurso defensivo objetivando o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea com a preponderância desta sobre a agravante da reincidência ou a compensação entre ambas e, subsidiariamente, a redução do quantum pela reincidência. CP, art. 14, II, CP, art. 65, III, «d e CP, art. 157, «caput.
«Ainda que o acusado não tenha admitido integralmente a prática dos fatos que lhe foram atribuídos não se pode obstar a aplicação da atenuante descrita no CP, art. 65, III, «d, pois, consoante entendimento consolidado do STJ, nos casos em que a confissão do acusado servir como um dos fundamentos para demonstrar a autoria do delito e, consequentemente, embasar a condenação do agente, deve ser reconhecida a atenuante genérica em questão, sendo desinfluente se foi parcial ou total. Cabível a compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, pois, ambas são circunstâncias de cunho subjetivo, com idêntico grau de importância. Pena redimensionada. Recurso defensivo a que se dá parcial provimento.... ()
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