Jurisprudência Selecionada
1 - STJ «Habeas corpus. Ausência de decisão teratológica. Writ originário ainda não julgado pelo tribunal «a quo. Pedido não conhecido. Súmula 691/STF. CPP, art. 647.
«Se a matéria ainda não foi examinada pelo Tribunal Estadual, porquanto ainda não foi julgado o «habeas corpus originariamente ali interposto, não pode o pedido ser conhecido, sob pena de supressão de instância salvo decisão teratológica (inteligência da Súmula 691/STF).... ()
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