Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Mandado de segurança. Fixação de alimentos provisórios. Prova pré-constituída. Ausência.
«O mandado de segurança não dispensa a prova pré-constituída. No presente caso, a justiça e a proporcionalidade dos alimentos provisionais fixados fogem dos limites traçados para o «mandamus.... ()
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