1 - STJ Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I e II. Writ substitutivo de recurso especial. Via inadequada. Atenuante genérica. Quantum de redução. Proporcionalidade e razoabilidade. Observância. Writ não conhecido.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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2 - STJ Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. (1) writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. (2) dosimetria. Pena-base. Tema não agitado/enfrentado na origem. Cognição inviabilidade. (3) writ não conhecido.
«1.É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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3 - STJ Penal. Habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 33, «caput. Tráfico de drogas. (1) writ substitutivo de recurso especial. Via inadequada. (2) dosimetria. Pena-base. Quantum de aumento. Discricionariedade do julgador. (3) writ não conhecido.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento, restando apenas a avaliação de flagrante ilegalidade. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. Furto. Writ substitutivo de recurso especial. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Maus antecedentes. Multirreincidência. Inevidência de constrangimento ilegal.
Agravo regimental improvido.... ()
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5 - STJ Habeas corpus. Execução penal. writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. Análise aprofundada da conduta carcerária do apenado. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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6 - STJ Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I. Condenação. Apelação julgada. Writ substitutivo de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Writ não conhecido.
«1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento, restando apenas a avaliação de flagrante ilegalidade. ... ()
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7 - STJ Execução penal. Habeas corpus. writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. Progressão de regime. Mérito do condenado. Exame criminológico. Realização. Possibilidade. Decisão fundamentada. Enunciado sumular 439/STJ. Flagrante ilegalidade. Não ocorrência. writ não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional e em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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8 - STJ Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I e II. Writ substitutivo de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Writ não conhecido.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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9 - STJ Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, II. ECA, art. 244-B. Writ substitutivo de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Writ não conhecido.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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10 - STJ Habeas corpus. CP, art. 217-A. Estupro de vulnerável. Writ substitutivo de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Regime inicial fechado. Gravidade concreta. Fundamentação idônea. Writ não conhecido.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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11 - STJ Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, «caput. (1) writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. (2) pena-base. Acréscimo. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Incremento justificado. (3) writ não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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12 - STJ Penal. Habeas corpus. Lei 11.343/2006, art. 33, «caput. Writ substitutivo de recurso especial. Via inadequada. Dosimetria da pena. Fundamentação concreta. Ilegalidade não evidenciada. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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13 - STJ Habeas corpus. Furto. Condenação. Apelação julgada. writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. Qualificadora de rompimento de obstáculo. Ausência de laudo pericial. Ilegalidade manifesta. writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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14 - STJ Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I. Condenação. Apelação julgada. writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. Ausência de apreensão da arma de fogo utilizada. Irrelevância. writ não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal. As hipóteses de cabimento do writ são restritas, não se admitindo que o remédio constitucional seja utilizado em substituição a recursos ordinários (apelação, agravo em execução, recurso especial), tampouco como sucedâneo de revisão criminal. Não é possível a impetração de habeas corpus substitutivo de recurso especial. Para o enfrentamento de teses jurídicas na via restrita, imprescindível que haja ilegalidade manifesta, relativa a matéria de direito, cuja constatação seja evidente e independa de qualquer análise probatória. ... ()
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15 - STJ Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, II. Condenação. Apelação julgada. (1) writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. (2)desclassificação do crime para a forma tentada. Revolvimento fático-probatório. Inviabilidade. (3) writ não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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16 - STJ Habeas corpus. CP, CP, art. 155, «caput. Writ substitutivo de recurso especial. Via inadequada. Circunstância judicial desfavorável. Substituição da pena por medidas restritivas de direitos. Impossibilidade. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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17 - STJ Penal. Habeas corpus. CP, art. 158, «caput. writ substitutivo de recurso especial. Via inadequada. Pena superior a 4 anos. Regime aberto. Impossibilidade. Não conhecimento.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
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18 - STJ Penal. Habeas corpus. CP, art. 157, «caput, c.c. Art. 14, II.. Writ substitutivo de recurso especial. Via inadequada. Confissão não considerada na condenação. Não incidência da atenuante. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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19 - STJ Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. (1) writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. (2) lapso temporal de cumprimento de pena para progressão de regime. Tema não agitado/enfrentado na origem. Cognição inviabilidade. (3) writ não conhecido.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso ordinário. ... ()
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20 - STJ Penal. Habeas corpus. CP, art. 318. (1) condenação. Apelação julgada. writ substitutivo de recurso especial. Inviabilidade. Via inadequada. (2) nulidade. Perda de cargo público. Tema não agitado/enfrentado na origem. Cognição inviabilidade. (3) writ não conhecido.
«1.É imperiosa a necessidade de racionalização do emprego do habeas corpus, em prestígio ao âmbito de cognição da garantia constitucional, e, em louvor à lógica do sistema recursal. In casu, foi impetrada indevidamente a ordem como substitutiva de recurso especial. ... ()
