prova tecnica
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SITUAÇÃO CARACTERIZADORA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AUSÊNCIA CONTUDO DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA FIXANDO O BENEFÍCIO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE DE 37 - PERCENTUAL MÁXIMO AFASTADO POR PROVA TECNICA - RECURSO NÃO PROVIDO PARA MANTER A IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.

2 - STJ Agravo interno em recurso especial. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de arrendamento/locação de imóvel não residencial. Posto de abastecimento de combustível. Descumprimento do dever de conservação do bom estado do bem arrendado. Imputação de má conservação do imóvel pelo locatário. Prova tecnica. Laudo pericial. Teses recursais de inexistência de responsabilidade civil. Alegação de desgaste natural dos bens pelo decurso do tempo e ausência de responsabilidade contratual pela manutenção dos bens apontados no laudo pericial como desprovidos de conservação adequada. Insubsistência. Laudo pericial satisfatório. Expert do juízo. Prova testemunhal que corrobora a prova técnica. Conjunto probatório hábil a embasar a sentença condenatória. Comprovação do prejuízo em decorrência da má conservação do imóvel. Nexo de causalidade. Existência dos requisitos da responsabilidade civil (CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927). Princípio do pacta sunt servanda. Validade da cláusula contratual que prevê o dever de manter e restituir o imóvel em perfeito estado. Ressarcimento à locadora das despesas suportadas. Fundamentação deficiente. Inocorrência. Revolvimento do conjunto fático e probatório dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - Não há que falar em violação ao CPC/2015, art. 489 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)

3 - TRT2 PROVA TÉCNICA.

O julgador não está adstrito às conclusões da prova técnica, não obstante no caso concreto não há elementos a infirmar a conclusão técnica que deve prevalecer.... (Continua)

4 - TJSP Prova. Produção. Perícia técnica. Insurgência contra decisão que deferiu pedido de realização de prova pericial. Admissibilidade. Caso dos autos não justifica a produção da prova técnica, posto cuidar de matéria exclusivamente de direito. Hipótese de reforma do julgado, indeferindo-se a produção da prova técnica determinada. Recurso provido.

5 - TJSP Apelação / reexame necessário . PROVA. Perícia. Ação acidentária. Concessão de auxílio-doença sem realização de perícia médica. Inadmissibilidade. Imprescindível a realização de prova técnica na ação acidentária. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para realização da instrução, notadamente a prova técnica pericial. Recurso de ofício provido.

6 - TJSP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Prova pericial - Retirada unilateral do relógio medidor - Comprometimento da prova pericial - Produção de prova técnica - Descabimento - Preliminar afastada - Recurso improvido. DECLARATÓRIA - Faturamento em descompasso com o consumo real - Lavratura de Termo de Ocorrência de Inspeção - Irregularidade não demonstrada de forma idônea - Ônus da prova invertido Ementa: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Prova pericial - Retirada unilateral do relógio medidor - Comprometimento da prova pericial - Produção de prova técnica - Descabimento - Preliminar afastada - Recurso improvido. DECLARATÓRIA - Faturamento em descompasso com o consumo real - Lavratura de Termo de Ocorrência de Inspeção - Irregularidade não demonstrada de forma idônea - Ônus da prova invertido - Excesso de cobrança bem reconhecida - Sentença mantida - Recurso improvido.

7 - TRT18 Adicional de periculosidade. Prova técnica não infirmada. Devido.

«A teor do CPC, art. 436, o julgador não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção a partir de outros elementos ou fatos provados nos autos. Inexistindo elementos de prova hábeis a infirmar o consignado na prova técnica, prevalece sua conclusão.... (Continua)

8 - TRT2 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICA. PREVALÊNCIA.

A prova técnica pericial, elaborada por profissional especializado, não pode ser infirmada por mero inconformismo da parte sucumbente, desprovido de conteúdo técnico, sob pena de se fazer tábula rasa às disposições do art. 195, § 2º, do Diploma Consolidado. Se é certo que o juiz não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 479), tampouco deve desconsiderá-lo quando inexistirem elementos concretos de equívocos do perito.... (Continua)

9 - TJSP Prova. Testemunha. Conversão do julgamento em diligência. Inadmissibilidade. Prova técnica produzida judicialmente por perito de confiança do juízo. Fundamentação clara e suficiente. Prova testemunhal desnecessária. Recurso improvido.

10 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Nulidade. Indeferimento da produção de prova oral. Existência de prova técnica nos autos.

«Não há de se falar em nulidade por cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunhas, porquanto este se deu à luz dos arts. 765 da CLT e 130 do CPC/1973, uma vez que o Juízo de origem considerou que houve produção de prova técnica suficiente para comprovar o trabalho em condições de risco com produtos inflamáveis, pelo que, foi apresentada correta fundamentação pelo juízo a quo para a dispensa da produção da prova oral. Incólume o CF/88, art. 5.º, LV. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

11 - TJRS AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. PROVA TÉCNICA: REGULARIDADE E ADEQUAÇÃO. DESCABIMENTO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. 

- Caso em que perícia realizada em Juízo concluiu que a sequela resultante do acidente de trabalho sofrido pela parte autora não importa diminuição da sua capacidade para o exercício das atividades laborativas habituais.... (Continua)

12 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. I. CASO EM EXAME: SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE PEDIDO INICIAL EM AÇÃO MONITÓRIA, RECONHECENDO A FALSIDADE DAS ASSINATURAS EM NOTAS PROMISSÓRIAS E ATRIBUINDO A SUCUMBÊNCIA AO AUTOR, COM JUSTIÇA GRATUITA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO PELO APELANTE DEVIDO AO INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. A PERÍCIA GRAFOTÉCNICA ATESTOU A FALSIDADE DAS ASSINATURAS, SENDO A PROVA TÉCNICA IDÔNEA E SUFICIENTE PARA A APURAÇÃO DO PONTO CONTROVERTIDO. PREVALÊNCIA DA PROVA TÉCNICA QUANDO CLARA E OBJETIVA, NÃO SENDO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS TÉCNICOS. A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL SE MOSTRA PRESCINDÍVEL. IV- TESE DE JULGAMENTO: 4. A PROVA TÉCNICA PERICIAL PREVALECE SOBRE A PROVA TESTEMUNHAL QUANDO CLARA E INEQUÍVOCA. 5. A AUSÊNCIA DE ASSINATURA LEGÍTIMA QUE RESULTA NA INEXISTÊNCIA DE PROVA ESCRITA HÁBIL A EMBASAR O PEDIDO MONITÓRIO. 6. SENTENÇA MANTIDA. 7. RECURSO DESPROVIDO

13 - TJSP Prova. Produção. Deferimento de prova oral e realização de perícia. Impossibilidade. Precedência da prova técnica em relação à oral. Necessidade de estreita observância aos ritos processuais. Recurso provido.

14 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. PROVA TÉCNICA.

Caso em exame ... (Continua)

15 - TRT3 Acidente do trabalho. Prova. Acidente do trabalho. Encargo probatório. Prova pericial.

«É certo que, segundo o disposto no CPC/1973, art. 436, o juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar sua convicção com base em outros elementos ou fatos provados nos autos. Porém, existe uma presunção juris tantum de veracidade dos subsídios fáticos e técnicos informados pelo expert para, em cada caso individual, embasar sua conclusão. Isto se deve ao fato de que os peritos são de confiança do Juízo, gozando de credibilidade, posto que ali seus conhecimentos técnicos, aliados à experiência vivenciada em dezenas de inspeções, com observação do ambiente de trabalho, acabam por embasar a conclusão do laudo técnico realizado. Se o reclamante, a quem compete o ônus da prova, a teor do disposto no CLT, art. 818, no sentido de desconstituir a prova pericial, não consegue se desvencilhar do encargo, e não havendo elementos outros de convicção nos autos capazes de ilidir a prova técnica, impõe-se o indeferimento da pretensão deduzida na peça de ingresso, em relação à qual a prova técnica foi, de forma conclusiva, contrária.... (Continua)

16 - TJRS AUXÍLIO-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIO: DESCABIMENTO. PROVA TÉCNICA. REGULARIDADE E ADEQUAÇÃO.

- Desnecessidade de novo laudo ou complementação do existente nos autos. Regularidade e adequação do prova técnica. A mera discordância da parte quanto ao resultado da perícia não induz seja a diligência renovada. Cerceamento de defesa inocorrente.... (Continua)

17 - TRT2 PROVA PERICIAL.O mero inconformismo com a conclusão que lhe foi desfavorável não se mostra suficiente para infirmar a prova técnica produzida.

18 - TJSP Agravo de instrumento - Usucapião Ordinária - Decisão que determina, de ofício, a realização de prova pericial - Irresignação dos autores, afirmando a desnecessidade da prova técnica, tendo em vista a documentação apresentada e a ausência de impugnação por qualquer dos interessados - Descabimento - Necessidade da prova técnica definida pelo e. juízo de primeiro grau - Magistrado que é o destinatário das provas - Precedentes do C. STJ - Decisão mantida - Agravo desprovido

19 - TJSP Prova. Ação acidentária. Acidente típico. Impossibilidade de conclusão da prova pericial por inércia do autor. Preclusão da prova técnica e consequente julgamento de mérito conforme os demais elementos colhidos. Improcedência mantida. Recurso não provido.

20 - TRT3 Laudo pericial. Valoração. Prova técnica. Valoração do laudo pericial.

«O laudo pericial é o instrumento apto a auxiliar o julgador em questões que exijam o conhecimento de técnico, e a sua conclusão somente pode ser infirmada por prova robusta, em sentido contrário. Se, por um lado, é certo que o juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos, a teor do CPC/1973, art. 436, também é certo que não pode aleatoriamente desprezar a prova técnica.... (Continua)