materia de indole infraconstitucional
Jurisprudência Selecionada

1 - STF Seguridade social. Segundo agravo regimental no recurso extraordinário. Previdenciário. Revisão de benefício. Decadência. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

2 - STF Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Previdenciário. Pensão por morte. Menor sob guarda. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. Precedentes. Agravo regimental desprovido.

3 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido, sem incidência da multa .

4 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desvinculam de plano de previdência privada. Matéria de índole infraconstitucional. Repercussão geral não reconhecida. Tema 174/STF. Agravo desprovido.

«1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 582.504/RJ (Tema 174/STF), decidiu que a questão relativa ao índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada é matéria de índole infraconstitucional, não possuindo repercussão geral. ... (Continua)

5 - STJ Seguridade social. Agravo regimental no recurso extraordinário. Índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desvinculam de plano de previdência privada. Matéria de índole infraconstitucional. Repercussão geral não reconhecida. Tema 174/STF. Agravo desprovido.

«1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 582.504/RJ (Tema 174/STF), decidiu que a questão relativa ao índice de correção monetária incidente sobre a verba a ser restituída a associados que se desligam de plano de previdência privada é matéria de índole infraconstitucional, não possuindo repercussão geral. ... (Continua)

6 - STF AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSOS DE TRIBUNAIS DIVERSOS. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

1. Ao analisar o RE 598.365, sob a minha relatoria, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos, ante o seu caráter eminentemente infraconstitucional. 2. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

7 - STF AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSOS DE CORTES DIVERSAS. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

1. Ao analisar o RE 598.365, sob a minha relatoria, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos, ante o seu caráter eminentemente infraconstitucional. 2. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Constitucional. Tema 499 do STF. Acórdão recorrido. Retratação. Matéria infraconstitucional. Inexistência.

1 - O Tribunal de origem, em juízo de retratação, deu provimento ao agravo de instrumento do FNDE para aplicar a tese firmada no julgamento do Tema 499 do STF.... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental. Violação da CF/88, art. 5º, XLvi e XLvii. Princípio da individualização das penas. Dosimetria. Matéria de natureza infraconstitucional. Tema 182/STF. Regimental não provido.

«1 - Nos autos do AI Acórdão/STF RG, firmou-se, Corte Suprema, a tese de que não tem repercussão geral o recurso extraordinário que verse sobre dosimetria da pena, por se tratar de matéria de índole infraconstitucional. ... (Continua)

10 - STF AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE AFRONTA ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO. OFENSA REFLEXA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

1. Violação à Carta Magna de 1988, se existente, ocorreria de modo reflexo ou indireto, o que não autoriza a abertura da via extraordinária. 2. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

11 - STF AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. COMPLEXIDADE DA PROVA. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

1. Questão restrita ao âmbito infraconstitucional, que não enseja apreciação em recurso extraordinário. 2. Ao analisar o ARE 640.671, da relatoria do ministro Presidente, o Supremo Tribunal Federal assentou a ausência de repercussão geral do tema versado nestes autos. 3. Agravo regimental desprovido.... (Continua)

12 - STF Direito tributário. Agravo interno em recurso extraordinário. Contribuição ao pss. Metodologia de cálculo. Matéria de índole infraconstitucional.

«1 - O Tribunal de origem solucionou a controvérsia com fundamento na legislação infraconstitucional, o que não enseja a abertura da via extraordinária. Precedentes. ... (Continua)

13 - STF Seguridade social. Agravo interno no recurso extraordinário. Previdenciário. Aposentadoria especial. Conversão de tempo de serviço comum em especial. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa indireta à CF/88. Precedentes. Agravo interno desprovido.

14 - STF Seguridade social. Agravo interno no recurso extraordinário. Previdenciário. Aposentadoria especial. Conversão de tempo de serviço comum em especial. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa indireta à CF/88. Precedentes. Agravo interno desprovido.

15 - STF Agravo regimental em agravo de instrumento. 2. Execução de sentença. Precatório. Erro material nos cálculos da contadoria. Coisa julgada. 3. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa reflexa. 4. Reexame fático-probatório. Incidência da Súmula 279/STF. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

16 - STF Direito administrativo. Servidor público. Agravo interno em recurso extraordinário. Ação rescisória. Pressupostos de admissibilidade. Matéria de índole infraconstitucional.

«1 - A controvérsia quanto à existência de pressupostos de admissibilidade da ação rescisória caracteriza discussão de índole infraconstitucional. Precedentes. ... (Continua)

17 - STF Agravo interno no agravo de instrumento. Consumidor. Plano de saúde. Tratamento domiciliar. Cobertura. CDC. Matéria de índole infraconstitucional. Ofensa indireta à CF/88. Agravo interposto sob a égide do novo CPC. Majoração dos honorários de sucumbência. CPC/2015, art. 85, § 11. Agravo interno desprovido.

18 - STF Embargos de declaração em agravo de instrumento. 2. Decisão monocrática. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. 3. Coisa julgada. Limites objetivos. Matéria de índole infraconstitucional. 4. Ausência de argumentos suficientes para infirmar a decisão agravada. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

19 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Revisão de benefício. Matéria não tratada administrativamente. Decadência. Incidência. Tema infraconstitucional.

«1. A Segunda Turma do STF reconheceu que a interpretação do termo «revisão contido no Lei 8.213/1991, art. 103 é matéria infraconstitucional. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Revisão de benefício. Matéria não tratada administrativamente. Decadência. Incidência. Tema infraconstitucional.

«1. A Segunda Turma do STF reconheceu que a interpretação do termo «revisão contido no Lei 8.213/1991, art. 103 é matéria infraconstitucional. ... (Continua)