Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Constitucional. Tema 499 do STF. Acórdão recorrido. Retratação. Matéria infraconstitucional. Inexistência.

1 - O Tribunal de origem, em juízo de retratação, deu provimento ao agravo de instrumento do FNDE para aplicar a tese firmada no julgamento do Tema 499 do STF.... (Continua)