impericia
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Médico. Cirurgia. Histerectomia posterior a curetagem. Imperícia pela não percepção de perfuração do intestino. Peritonite aguda que levou a paciente a morte. Ressarcimento de despesas e pensão aos filhos menores da vítima. Procedência.

«Embora discutível a imperícia no procedimento de curetagem, a prova pericial deixa claro que houve imperícia na intervenção cirúrgica subseqüente, na qual não se observou a perfuração do intestino, desencadeando a peritonite aguda e a morte. Daí inafastável a responsabilização do médico.... (Continua)

2 - TJMG Homicídio culposo. Imperícia e negligência demonstradas. Apelação criminal. Homicídio culposo. CP, art. 121, §§ 3º e 4º. Absolvição. Impossibilidade. Autoria, materialidade e responsabilidade pelo crime devidamente comprovadas. Culpa, imperícia e negligência demonstradas. Recurso não provido

«- Age culposamente, nas modalidades de imperícia e negligência, o agente que, na condição de empreiteiro, deixa de assegurar os cuidados de segurança recomendáveis em situações de altíssimo risco em que se encontrava a vítima para executar suas tarefas diárias na construção de um telhado, sob o seu comando e supervisão, sem que fossem fornecidos os equipamentos indispensáveis para garantir a sua integridade física, ou ao menos minimizar a ocorrência de um possível acidente, provocando como resultado a morte.... (Continua)

3 - STJ Denúncia. Crime de trânsito. Homicídio culposo. Trancamento da ação penal. Ausência de justa causa. Questão relativa a imperícia. Necessidade de instrução criminal. Impropriedade do «habeas corpus. CPP, art. 41. CPP, art. 647.

«A alegação da não-comprovação da ocorrência de imperícia, por parte do acusado, é uma questão controvertida que somente após o desenvolvimento da instrução criminal, com a colheita de provas judiciais sob o crivo do contraditório, poderá esclarecer a culpabilidade do agente do delito.... (Continua)

4 - STJ Administrativo. Profissão. Expedição de ofícios. Prova pericial. Perito judicial. Imperícia comunicada ao CREA e à Procuradoria-Geral da Justiça. CPP, art. 40. CPC/1973, art. 145 e CPC/1973, art. 420.

«Não se constitui em constrangimento ilegal a comunicação judicial da imperícia de profissional ao conselho regional encarregado de fiscalizar a área específica do profissional. A comunicação à Procuradoria-Geral da Justiça não tem respaldo no CPP, art. 40, constituindo-se mera informação quanto ao despreparo de profissionais estabelecidos para a realização de perícia na área de engenharia.... (Continua)

5 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil por danos morais e materiais c/c obrigação de fazer. Erro médico. Pedido julgado improcedente. Alegação de falha no diagnóstico de lesão ortopédica e imperícia durante procedimento cirúrgico. Prova pericial que afasta negligência, imperícia ou imprudência por parte dos profissionais médicos que atenderam o autor. Faute du service não caracterizada. Nexo de causalidade afastado. Responsabilidade Civil do Estado afastada. Sentença mantida. Recurso não provido

6 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Estabelecimento hospitalar. Erro médico. Não comprovação. Parto. Uso de fórceps. Uso indevido. Não configuração. Fístula. Imperícia. Inocorrência. Indenização. Dano moral. Descabimento. Apelação cível. Responsabilidade civil. Erro médico. Responsabilidade objetiva da instituição hospitalar. Responsabilidade subjetiva da medica. Parto normal com uso de forcipe. Lesão. Fístula. Posterior necessidade de cirurgia. Nexo causal não demonstrado. Imperícia ou imprudência não verificadas. Sentença de improcedência mantida.

«A instituição hospitalar assume a responsabilidade pelo paciente por força do disposto no art.14 do CDC. E, por sua vez, a responsabilidade do médico é subjetiva, razão pela qual deve ser apurado se agiu com negligência, imprudência ou imperícia. Ocorre que, no caso dos autos, a partir da prova colacionada, percebe-se que a conduta médica e as técnicas empregadas foram adequadas e dentro da normalidade de uma parto normal com uso de fórcipe. Assim, não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta dos réus e o resultado, rechaça-se o dever de indenizar. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO.... (Continua)

7 - TJRJ Apelação cível. Responsabilidade Civil. Hospital. Queimadura causada em criança durante cirurgia, pelo uso de bisturi elétrico. Imperícia. Ação Indenizatória. Médico contratado pela Casa de Saúde ré. Responsabilidade do empregador - art. 932, III do Código Civil. Prova pericial e documental conclusivas. Laudo pericial que aponta possíveis causas da queimadura, ambas decorrentes de imperícia da equipe técnica. Lesão que gerou sofrimento e o consequente dever de compensar danos morais. Quantia arbitrada em R$ 50.000,00 que não merece reparos. Recurso desprovido.

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO ODONTOLÓGICO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO.

A responsabilidade civil do dentista é subjetiva e tem como pressupostos o ato ilícito, a ocorrência do dano, o nexo de causalidade e a culpa em sentido lato, ou seja, imprudência, negligência ou imperícia. Não restando comprovado ter o dentista agido com culpa, isto é, com negligência, imperícia ou imprudência, não se há de falar em dever de indenizar.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ERRO ODONTOLÓGICO - COMPROVAÇÃO - INEXISTÊNCIA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR AFASTADO.

A responsabilidade civil do dentista é subjetiva e tem como pressupostos o ato ilícito, a ocorrência do dano, o nexo de causalidade e a culpa em sentido lato, ou seja, imprudência, negligência ou imperícia. Restando comprovado não ter o dentista agido com culpa, isto é, com negligência, imperícia ou imprudência, não se há de falar em dever de indenizar.... (Continua)

10 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CIRURGIA PLÁSTICA ESTÉTICA REALIZADA POR MÉDICO SEM ESPECIALIZAÇÃO REGISTRADA. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA IMPERÍCIA E ASSIMETRIA MAMÁRIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA CLÍNICA. PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

11 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO ESTÉTICO. MICROPIGMENTAÇÃO DE SOBRANCELHAS. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA PROFISSIONAL LIBERAL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ERRO TÉCNICO, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedente ação indenizatória movida contra o réu, em razão de suposta falha na prestação de serviço de micropigmentação de sobrancelhas. ... (Continua)

12 - TJSP Responsabilidade civil. Médico. Fratura de braço. Imobilização insuficiente feita pelo médico, levando a consolidação viciada dos ossos. Imperícia e negligência configuradas. Ilegitimidade passiva do hospital onde se deu o atendimento, por ser o médico sócio-cotista do mesmo. Despesas efetuadas pelo pai do paciente menor. Ressarcimento, incluindo fisioterapia. Procedência.

«Tendo sido categórica a perícia em afirmar que a imobilização do braço fraturado do menor não foi correta, por não ter sido suficiente, evidencia-se a imperícia e a negligência do médico, que poderia ter corrigido o alinhamento dos ossos na primeira visita subseqüente do paciente, advindo daí a sua responsabilidade, mas não a do hospital do qual ele é sócio-cotista.... (Continua)

13 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Consumidor. Profissão. Erro médico. Negligência e imperícia médica. Cirurgia plástica. CF/88, art. 5º, V e X.

«Comprovado, por prova técnica e testemunhal, que o médico agiu com negligência e imperícia no período operatório e no atendimento pós-operatório, fazendo, em conseqüência, desaparecer a harmonia e a confiança que devem prevalecer entre médico e cliente, impõe-se condená-lo a pagar o valor de outras cirurgias corretoras de seu péssimo trabalho, que causou seqüelas na autora. Ademais, em face do sofrimento imposto a esta, condena-se também o médico a suportar o valor de 100 salários mínimos pelo dano estético e 100 salários mínimos pelo dano moral.... (Continua)

14 - TJSP Responsabilidade civil. Dentista. Tratamento odontológico. Extração dentária e colocação de prótese. Adaptação inadequada. Processo inflamatório. Prova técnica de que houve imperícia. Procedência. (Com doutrina).

15 - STJ Competência. Advogado. Justiça Estadual Comum e Justiça Trabalhista. Ação de indenização decorrente de suposta imperícia na prestação de serviços advocatícios. Natureza contratual do vínculo. Julgamento pela Justiça Estadual Comum. Precedentes do STJ. Emenda Constitucional 45/2004. CF/88, art. 114.

«Ação de perdas e danos por suposta imperícia verificada nos serviços prestados pelo então patrono do autor em anterior ação de indenização por acidente de trabalho. A Segunda Seção desta Corte tem entendimento pacificado no sentido de que o pedido e a causa de pedir definem a natureza da lide, não se verificando, na espécie, discussão sobre vínculo empregatício ou recebimento de verbas trabalhistas, do que decorre a competência da Justiça Comum para processar e julgar a demanda. ... (Continua)

16 - TJMG Homicídio culposo. Regra técnica de profissão. Autoria e materialidade comprovadas. Abertura de vala para passagem de rede pública de esgoto. Escavação por operários. Acompanhamento constante por engenheiro civil. Inexistência. Responsabilidade técnica pela obra. Diversas operações de risco. Ocorrência. Infrações à Norma Regulamentadora NR-18, do Ministério do Trabalho e Emprego. Imperícia. Configuração. Condenação mantida. CP, art. 121, §§ 3º e 4º.

«Se a conduta do agente, responsável técnico por determinada obra, revela a inobservância de um dever objetivo de cuidado, consistente no não-acompanhamento de abertura de vala em via pública para passagem de rede de esgoto, em violação a normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, deve ele responder pela prática de homicídio culposo, ante a sua imperícia.... (Continua)

17 - TAMG Responsabilidade civil. Dentista. Prestação de serviço. Tratamento odontológico. Obrigação de resultado. Imperícia. Prova. Valor. Fixação. Erro médico.

«Caracterizado o serviço dentário realizado como obrigação de resultado, ainda mais quando se evidencia problema estético, e comprovada a imperícia pelo Conselho Regional de Odontologia e pela perícia judicial, resta plenamente evidenciada a responsabilidade do cirurgião-dentista, quebrando a relação de confiança para o refazimento do trabalho, a possibilitar que o novo tratamento seja feito por outro profissional, este escolhido pelo autor, sem, contudo, agravar a situação do réu. A verba de ressarcimento, em casos tais, pode ser dada tendo em vista o pagamento do novo tratamento, além de despesas extras expendidas pelo autor, sem que resulte em afronta ao postulado na inicial.... (Continua)

18 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Dano material. Profissão. Arquiteto contratado como responsável técnico pela construção de imóvel do autor. Verba fixada em R$ 6.000,00. CDC, art. 14, § 4º. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Do conjunto probatório, resta evidente que o apelante, a quem cabia fiscalizar a correta execução dos serviços de construção, agiu com imperícia, devendo ressarcir o apelado pelos danos referentes aos defeitos de construção, pois demonstrados o dano, a culpa (imperícia) e o nexo causal, excetuando-se os vícios da parte elétrica, vez que nesta fase o mesmo se desvinculara da obra. Danos materiais. Ressarcimento devido. Dano moral. Quantum indenizatório fixado com razoabilidade e proporcionalidade. Sentença deu a correta solução à lide, pelo que deve ser mantida. Desprovimento do recurso.... (Continua)

19 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Plano de saúde - Erro médico - Ação condenatória - Sentença de procedência - Apelação da operadora. Imperícia constatada fundamentadamente em laudo pericial - Ausência de impugnação específica das razões do laudo - Defeito do serviço comprovado - Devida responsabilização da operadora. Pretensão de redução da reparação do dano moral, fixada em R$ 20.000,00 pela sentença - Beneficiária, com apenas cinco anos de idade, acometida de infecção dolorosa no couro cabeludo (miíase ou berne) - Imperícia reiterada pela rede conveniada em três oportunidades diferentes - Tratamento atrasado em cerca de um mês - «Quantum adequado à intensidade e gravidade do dano moral. Recurso da operadora não provido... (Continua)

20 - TJRS Responsabilidade civil. Médico. Receita de injeção de penicilina. Choque anafilático e morte da paciente. Inexistência de teste preventivo que exclua, com certeza, tal reação. Negligência ou imperícia médica não demonstrada. Improcedência.