hernia de disco
Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - HERNIA DE DISCO LOMBAR - CIRURGIA NA COLUNA - COMPLICAÇÕES - INSUCESSO DO TRATAMENTO - OBRIGAÇÃO DE MEIO - NECESSIDADE DE NOVA CIRURGIA - ERRO MÉDICO - PERÍCIA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - DESCONFIGURAÇÃO. I- A

prestação de serviços médicos constitui obrigação de meio e não de resultado, pois o compromisso do profissional se restringe a envidar todos os esforços para o alcance do objetivo pretendido (em regra, a recuperação da saúde do paciente), e não à obtenção do resultado em si. II- A responsabilidade civil por suposto erro médico demanda para sua caracterização, prova da imprudência, negligência ou imperícia do profissional de saúde no tratamento do paciente. III- Em que pese ser incontroverso que os tratamentos de bloqueios e cirurgia na coluna realizados pelo médico-réu não apresentaram resultado satisfatório, segundo atestado pela perícia médica, as complicações ocorridas eram previsíveis, não tendo sido apurado qualquer desvios de conduta técnica médica a ensejar responsabilização do profissional. IV- Ausente conduta culposa por parte do profissional de saúde, bem como nexo de causalidade entre o procedimento realizado e o dano apresentado, não há falar-se em obrigação de indenizar, inclusive por parte do hospital em que realizado o procedimento médico, pois não constatado o vício na prestação do serviço, e, por consequência, a ocorrência de ato ilícito. V- Não comprovada a existência de conduta dolosa ou culposa por parte do médico responsável pelo tratamento de coluna da autora, ausentes os pressupostos para a configuração da responsabilidade civil, ficando afastado o dever de indenizar.... (Continua)

2 - TJSP Direito acidentário. Enfermeira. LER/DORT. Cervicobraquialgia Progressiva hernia de disco cervical. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de nexo de causalidade e incapacidade laboral. Benefício indevido. Rejeitadas as preliminares. Sentença mantida com observação.

3 - TJPE Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Agravo de instrumento. Auxílio-acidente. Hernia de disco l5-s1. (dor lombar irradiada para o membro inferior direito). Códigos. Cid. M54.9, m51.1, m65.9, m46.1, m75.1, m75.5, m75.9, m54.5, m79.1. Nexo de causalidade entre a incapacidade e o trabalho exercido. In dubio pro misero. Tutela deferida. Instrumental provido. Decisão por maioria de votosp.

«1. O agravado laborava na Indústria de Alimentos Bomgosto Ltda (Vitarela), exercendo a função de auxiliar de produção, desde janeiro de 2007, tendo a autarquia previdenciária agravada lhe concedido auxílio-doença acidentário, espécie B-91, em 09/11/2007, pelo fato do mesmo ter desenvolvido uma doença ocupacional em decorrência do movimentos repetitivos de rotação do tronco e do esforço que exercia quando no desempenho de suas funções. Já acometido da doença ocupacional, em 2008, fora transferido para o setor de faturamento, exercendo a função de auxiliar administrativo. Da qual encontra-se afastado. A cessação do auxílio ocorreu em 30/04/2008. A dificuldade física do segurado persistiu, de forma que, em 20/08/2008, houve o deferimento de novo benefício, este, prorrogado até 31/12/2008. Em 14/10/2009, mais uma vez lhe foi deferido o auxílio citado, prorrogando-se até 30/11/2010. Sem estar reabilitado e pleiteando novo benefício, retornou, forçosamente, ao trabalho. Encontrando-se mais debilitado, em 27/08/2011, requereu novo auxílio que lhe foi deferido e prorrogado. Em 18/05/2012, o INSS decidiu pelo cancelamento do aludido auxílio sob o argumento da cessação das razões fáticas que autorizaram sua concessão. Naquele contexto, o demandante utilizou-se de recursos administrativos que lhe foram negados. ... (Continua)

4 - TJSP Dano moral. Erro médico. Cirurgia de hérnia de disco com rompimento de artéria ilíaca. Amputação da perna esquerda. Rompimento arterial por provável aderência do disco. Erro médico não configurado. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

5 - STJ Responsabilidade civil. Hospital e médico. Cirurgia para retirada de hérnia de disco cervical. Erro. Secção da medula. Quadro de tetraplegia e complicações infecciosas. Invalidez permanente. Culpa do cirurgião e da clínica. Teoria dinâmica da prova. Responsabilidade solidária. Procedência. (Com jurisprudência).

6 - TJPE Seguridade social. Direito previdenciário. Apelação cível. Motorista de ônibus acometido de hérnia de disco na coluna lombar. Pleitos de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença negados. Apelo não provido à unanimidade.

«1 - Em suas razões de apelação aduz o recorrente que propôs a ação visando, em suma, a concessão do auxílio-doença, ou aposentadoria por invalidez. Afirma o apelante que ficou comprovado através do depoimento da parte, além dos documentos médicos acostados na inicial do depoimento da parte, além dos documentos médicos acostados na inicial, que o autor possui dor lombar baixa-hérnia de disco proveniente do acidente no seu antigo labor, onde laborava como motorista e a sequela foi causada ao longo do tempo exercendo a profissão, expostos aos buracos das vias, além de realizar esforços repetitivos. ... (Continua)

7 - TST Embargos de declaração. Doença ocupacional. Hérnia de disco. Laudo pericial que reconhece a concausalidade entre a doença e as atividades exercidas na empresa. Vícios não configurados.

«Hipótese em que se dá provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado. Embargos de declaração providos apenas para prestar esclarecimentos.... (Continua)

8 - TJSP Apelação. Responsabilidade civil (CCB, art. 951). Cirurgia de tratamento de hérnia de disco toráxica. Alegação de falha na execução com lesão medular. Sentença de improcedência. Manutenção. Prova pericial indicando que a técnica cirúrgica adotada é adequada, tratando-se de procedimento arriscado pela extrema proximidade com a medula e o risco de lesão medular. Perito que afirma que a lesão suportada pelo autor no pós-operatório não pode ser atribuída ao procedimento médico, havendo a possibilidade de a moléstia, suportada durante muito tempo, ter ocasionado a lesão medular, que se manifesta com a descompressão medular decorrente do tratamento da hérnia de disco. Falta de elemento de ordem técnica que possa autorizar reconhecimento de conduta culposa do profissional. Recurso desprovido.

9 - TJSP Seguridade social. Acidente do trabalho. Hérnia de disco, bursite e tendinite. Pretensão de aposentadoria por invalidez. Descabimento. Parcial incapacidade laborativa identificada pelo laudo pericial. Obreiro já beneficiado pelo auxílio-acidente. Recurso não provido.

10 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Negativa para custeio de cirurgia relativa à hérnia de disco. Situação que não prejudicou a realização da cirurgia, resultando apenas em posterior cobrança. Dano moral não evidenciado. Indenização indevida. Recurso parcialmente provido.

11 - TJSP APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA DE CIRURGIA DE HÉRNIA DE DISCO - DIVERGÊNCIA MÉDICA QUANTO AOS MATERIAIS - DECURSO DO PRAZO PARA PRODUÇÃO DE PROVAS - ABUSIVIDADE RECONHECIDA - DANOS MORAIS BEM ARBITRADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

12 - TJSP Responsabilidade civil. Dano material. Cirurgia de hérnia de disco. Autorização pelo plano de saúde. Despesas decorrentes da cirurgia e colocação de prótese para melhora da qualidade de vida do requerente. Responsabilidade do plano de saúde. Recurso parcialmente provido.

13 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. TRATAMENTO NEUROCIRÚRGICO PARA HÉRNIA DE DISCO. TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO art. 300, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. 

14 - TRT2 Seguridade social. Acidente de trabalho. Estabilidade provisória. Doença profissional (hérnia de disco). Cerceamento de defesa caracterizado. Prova pericial não determinada. Questão de se determinar se havia ou não doença profissional. Lei 8.213/91, art. 118. CPC/1973, art. 130.

«... 3.4. Saber se havia, ou não, doença profissional era questão que justificava a perícia, cuja realização não foi determinada pela douta Magistrada (CPC, art. 130). Acolho o cerceamento de defesa e anulo os atos processuais a partir de fl. 151. ... (Juiz Rafael E. Pugliese Ribeiro).... (Continua)

15 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO DO AUTOR - HÉRNIA DE DISCO LOMBAR - INDENIZAÇÃO DEVIDA - A

patologia pericialmente constatada na coluna, reduzindo parcial e permanentemente a capacidade laboral do obreiro, dá ensejo ao auxílio-acidente - Sentença mantida. ... (Continua)

16 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - TENDINITE, HÉRNIA DE DISCO E LUMBAGO - PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - EXAME MÉDICO PERICIAL QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL PARA A MESMA FUNÇÃO - IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - BENEFÍCIO INDEVIDO NA ESPÉCIE - SENTENÇA MANTIDA.

Recurso desprovido... (Continua)

17 - TST Dano moral. Indenização por danos morais. Quantum indenizatório fixado em R$ 15.000,00. Doença ocupacional. Hérnia de disco na região lombar. Redução indevida. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Trata-se de pedido de indenização por danos morais fundado em doença ocupacional (hérnia de disco na região lombar) que acometeu o reclamante à época da prestação de serviços à reclamada. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que não se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais e materiais nesta instância extraordinária, em virtude da necessidade de revolvimento fático-probatório para tanto, admitindo-a, no entanto, conforme vem entendendo, apenas nos casos em que a indenização for fixada em valores excessivamente módicos ou estratosféricos, o que não é o caso dos autos. Com efeito, a SDI-I desta Corte já decidiu, no julgamento do Processo E-RR-39900-08.2007.5.06.0016, que, quando o valor atribuído não for teratológico, deve a instância extraordinária abster-se de rever o sopesamento fático no qual se baseou o Regional para arbitrar o valor da indenização proporcional ao dano moral e material causado pelo empregador. No caso dos autos, foi reconhecido o direto do autor à indenização por danos morais, decorrentes de doença ocupacional, tendo o Regional mantido o valor fixado pelo Juízo de primeiro grau (R$ 15.000,00), «considerando a duração do constrangimento sofrido pela parte autora, a sua extensão (hérnia de disco na região lombar), a concausalidade para a redução da capacidade laboral do autor, bem como a condição econômica da reclamada, entendo razoável o valor de R$15.000,00 a título de indenização por danos morais. Dessa forma, considerando a extensão dos danos causados, a condição econômica da reclamada, a gravidade do ocorrido e o caráter pedagógico da pena, revela-se razoável e proporcional o valor fixado pela instância ordinária, correspondente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). ... (Continua)

18 - TST I - AGRAVO DA RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE E HÉRNIA DE DISCO CERVICAL. DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CONCAUSA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. Observa-se possível ofensa ao CCB, art. 944. Agravo provido . II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N º 13.015/2014. DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE E HÉRNIA DE DISCO CERVICAL. DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). CONCAUSA. PLEITO DE MAJORAÇÃO. Ante a possível violação do CCB, art. 944, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento provido . III - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE DOENÇA OCUPACIONAL. BURSITE E HÉRNIA DE DISCO CERVICAL. CONCAUSA. DANOS MORAIS. MONTANTE INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO. 1 . O Tribunal Regional manteve o pagamento da indenização por danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais), ao concluir pela existência do nexo concausal entre o ambiente de trabalho e as enfermidades no ombro e coluna da reclamante (bursite e hérnia de disco cervical) . Constaram do acórdão regional: a admissão da reclamante em 24/5/1999 e a dispensa em 8/5/2015; a alteração degenerativa das enfermidades e o nexo de concausalidade com o trabalho desenvolvido em condições antiergonômicas. 2. Esta Corte Superior tem revisado os valores arbitrados a título de reparação civil patronal apenas em caráter excepcional, como hipóteses de valores irrisórios ou exorbitantes, únicas a autorizarem a violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 3. Tal circunstância se verifica no caso dos autos, sobretudo em se considerando o longo período contratual (16 anos) e as condições ergonômicas inadequadas no ambiente de trabalho. Assim, considerando a extensão do dano, culpa patronal e o caráter pedagógico da sanção negativa, majora-se o quantum indenizatório dos danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Precedente . Recurso de revista conhecido e provido .

19 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Ajudante geral (auxiliar de motorista de caminhão) acometido de espondilodiscartrose lombar com abaulamentos e hérnia de disco. Acidente sofrido no exercício da função. Incapacidade laboral parcial e definitiva. Existência. Presença do nexo de causalidade. Concessão do benefício. Necessidade. Recurso oficial não provido neste aspecto.

20 - TAPR Seguro. Consumidor. Seqüela permanente resultante de acidente. Hérnia de disco. Alegação de ausência de cobertura. Inocorrência de demonstração da existência de tal claúsula restritiva. Contrato de adesão. Aplicação do CDC. CDC, art. 3º, § 2º CDC, art. 46 e CDC, art. 54.

«O contrato de seguro é de adesão e se submete ao Código de Defesa do Consumidor, devendo, suas cláusulas serem interpretadas em favor do aderente, atendendo-se a boa-fé, a eqüidade das relações econômicas e ao finalismo contratual. Na ausência de provas bastantes para a desconstituição do direito do segurado à pretensão indenizatória, a companhia seguradora está obrigada a ressarcir na forma da apólice.... (Continua)