Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito acidentário. Enfermeira. LER/DORT. Cervicobraquialgia Progressiva hernia de disco cervical. Laudo médico pericial conclusivo. Ausência de nexo de causalidade e incapacidade laboral. Benefício indevido. Rejeitadas as preliminares. Sentença mantida com observação.

Honorários periciais. Adiantamento da verba pelo INSS. Despesa a cargo do Estado nos casos em que sucumbente a parte autora beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais. Tema 1.044/STJ. Ação autônoma. Necessidade. Tema 889/STJ. Recursos desprovidos.