1 - TRT3 Bancário. Gratificação semestral. Bancário. Gratificação semestral. Pagamento mensal. Súmula 253/TST.
«Nos termos da Súmula 253/TST, a gratificação semestral não integra a base de cálculo das horas extras, uma vez que a sobrejornada habitual é que deve repercutir na apuração da gratificação semestral, como asseverado na Súmula 115 daquela Corte Superior. O pagamento mensal da parcela, devidamente destacado nos contracheques, não possui o condão de alterar a sua natureza jurídica, que deve observar o disposto na norma interna instituidora.... ()
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2 - TST Gratificação semestral.
«Infere-se do v. acórdão regional que, apesar da decretação da revelia da reclamada, não há prova em contrário no sentido de que a reclamante não recebeu a gratificação semestral, bem como que não há tese no v. acórdão regional a respeito de que a gratificação semestral somente é devida aos estabelecimentos lotados no Estado do Rio Grande do Sul. Recurso de revista não conhecido.... ()
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3 - TRT9 Gratificação semestral. Integração.
«Integrada a gratificação semestral à remuneração pela média das pagas no ano anterior, no mês em que houve reajuste salarial também incidirá o mesmo percentual, dada a mesma natureza.... ()
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4 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Prescrição. Gratificação semestral. Integração da gratificação semestral. FGTS. Participação nos lucros.
«Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.... ()
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5 - TST Gratificação semestral. Reflexos.
«1. O Tribunal Regional, com base na interpretação de norma do Regulamento de Pessoal do Banco Reclamado, manteve a sentença em que indeferido o pagamento de diferenças de gratificação semestral e reflexos, afirmando que a gratificação semestral em comento não foi «ajustada, nos moldes disposto no CLT, art. 457, não se podendo dizer que houve alteração do pactuado. ... ()
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6 - TST Integração da gratificação semestral.
«Tendo sido registrado que a norma coletiva instituidora da PLR previu seu cálculo sobre as parcelas salariais fixas, sem mencionar a periodicidade do pagamento destas, não viola o CF/88, art. 7º, inc. XXVI, a decisão que defere a integração da gratificação semestral.... ()
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7 - TST Gratificação semestral.
«A Corte Regional concluiu que o reclamado pagava a gratificação semestral aos empregados no Estado do Rio Grande do Sul. Não há como verificar a alegação do reclamado em relação à obrigatoriedade do pagamento limitar-se aos empregados da mesma base territorial, porquanto não há no acórdão regional a transcrição da norma coletiva. Indenes, portanto, os artigos 373, I, do CPC/2015 (333, I, do CPC/1973) e 818 da CLT. ... ()
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8 - TST Prescrição incidente. Gratificação semestral.
«Tendo a gratificação semestral sido instituída por norma coletiva, não se aplica a exceção (prescriçãoparcial) prevista na parte final da Súmula 294/TST, pois a parcela não conta com previsão legal. Incide, pois, aprescriçãototal, conforme previsto na primeira parte da Súmula 294/TST. ... ()
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9 - TST Gratificação semestral. Base de cálculo.
«Recurso fundamentado em violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal e em divergência jurisprudencial. A decisão regional registra expressamente que a norma coletiva dispunha como base de cálculo da gratificação semestral a remuneração do mês de seu pagamento, aí incluídas as demais parcelas de natureza salarial recebidas pelo trabalhador, quais sejam, os prêmios, comissões e demais parcelas pagas a título de remuneração variável. O argumento recursal é no sentido de que não foi observado que a norma coletiva remetia o pagamento da gratificação semestral à observância dos critérios vigentes em cada banco, sendo que o autor recebeu a verba em questão corretamente, conforme os critérios adotados pelo ora recorrente. Decisão contrária à do e. TRT, notadamente em relação aos critérios adotados pelo ora recorrente, levaria ao necessário reexame de fatos e provas, circunstância que esbarra no óbice da Súmula 126/TST. ... ()
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10 - TST Horas extras. Base de cálculo. Gratificação semestral.
«O Tribunal Regional, após a análise do conjunto probatório dos autos, concluiu que a denominada gratificação semestral era paga mensalmente à Reclamante arquem, detendo natureza salarial e integrando a base de cálculo das horas extras. Segundo a jurisprudência sedimentada no âmbito desta Corte Superior, nos casos em que verificado o pagamento mensal da gratificação semestral (Súmula 126/TST), a determinação de sua integração na base de cálculo das horas extras não constitui contrariedade ao disposto nas Súmula 115/TST e Súmula 253/TST. ... ()
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11 - TRT2 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL/PLR. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS.
A gratificação semestral e a participação nos lucros e resultados possuem a mesma natureza jurídica, já que são decorrentes do mesmo fato gerador, isto é, a distribuição de lucros entre os empregados do banco empregador. No entanto, quando ocorreu a sucessão empresarial e a modificação do estatuto social do Banco Santander, a gratificação semestral que era paga aos empregados ativos e inativos, passou a ser negociada na forma de participação nos lucros e resultados pelos sindicatos da categoria, apenas para os empregados ativos, em afronta ao CLT, art. 468 e à Súmula 51, I, do C. TST. Apelo da autora provido. ... ()
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12 - TST Gratificação semestral.
«O Tribunal Regional concluiu pela ofensa ao Princípio da Isonomia, tendo em vista que o pagamento da gratificação semestral tinha por base critérios distintivos entre os empregados em situações idênticas. Diante disso, deferiu o pagamento das respectivas diferenças em razão da base de cálculo da parcela. O exame da tese recursal, no sentido de que estão ausentes os pressupostos do CLT, art. 461, esbarra no teor da Súmula 126/TST, pois demanda o revolvimento dos fatos e das provas. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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13 - TRT3 Hora extra. Base de cálculo horas extras. Base de cálculo. Gratificação semestral.
«Na decisão exequenda foi determinada a observância da Súmula 264/TST para a apuração das horas extras. No entanto, a gratificação semestral não foi incluída na base de cálculo das horas extras, não se podendo presumir tal determinação pela expressão genérica de inclusão de todas as verbas salariais. Nos termos da Súmula 115/TST, as horas extras é que integram a base de cálculo da gratificação semestral e não o contrário. Ademais, conforme o entendimento consubstanciado na Súmula 253/TST, «A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. Destarte, os cálculos devem ser retificados para que seja excluída a gratificação semestral da base de cálculo das horas extras.... ()
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14 - TST Gratificação semestral. Base de cálculo das horas extras.
«O pagamento mensal da gratificação semestral afasta a incidência da Súmula 253/TST, razão pela qual a parcela repercute no cálculo das horas extras.... ()
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15 - TST Gratificação semestral. Base de cálculo das horas extras.
«O pagamento mensal da gratificação semestral afasta a incidência da Súmula 253/TST, razão pela qual a parcela repercute no cálculo das horas extras.... ()
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16 - TST Gratificação semestral. Integração na base de cálculo das horas extras.
«Na esteira do entendimento consubstanciado na Súmula 253/TST, a gratificação semestral não integra a remuneração para apuração de sobrejornada, férias e aviso-prévio, mas apenas para efeito de 13º salário e indenização por antiguidade. A decisão regional, ao determinar a repercussão da gratificação semestral no cálculo das horas extras, contrariou o citado entendimento. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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17 - TST Horas extraordinárias. Base de cálculo. Gratificação semestral.
«Faz jus o reclamante à integração da gratificação semestral, paga mensalmente, no cálculo das horas extras, ante a natureza salarial da parcela, não se aplicando ao caso em tela o disposto na Súmula 253. Precedentes. ... ()
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18 - TST Diferenças salariais. Integração da gratificação natalina. Gratificação semestral.
«No caso, o Regional considerou que a gratificação semestral tem natureza salarial e, portanto, deve compor a base de cálculo do 13º salário, nos termos da Súmula 253/TST. ... ()
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19 - TST Gratificação semestral. Integração no 13º salário.
«A decisão do Tribunal Regional está em conformidade com a Súmula 253/TST, segundo a qual «A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antiguidade e na gratificação natalina. ... ()
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20 - TST Horas extras. Reflexos em gratificação semestral.
«A Corte Regional manteve a sentença que deferiu os reflexos das horas extras no cálculo da gratificação semestral, em exata consonância com a Súmula 115/TST desta Corte. A decisão recorrida encontra-se, assim, amparada em entendimento sumulado desta Corte, a atrair o óbice da CLT, art. 896, § 5º. ... ()
