falta dos pressupostos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Pedido de justiça gratuita indeferido em primeira instância. Presunção relativa de veracidade da declaração de pobreza. Presença de elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

2 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de obrigação de fazer c/c indenização - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício ao autor - Inconformismo - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício pretendido - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso desprovido

3 - TJSP Apelação cível. Usucapião extraordinária. Determinação para que a parte autora juntasse documentos. Extinção do feito, sem resolução de mérito. Irresignação do autor. Acolhimento. Falta dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo que não podem ser reconhecidos no caso concreto. Extinção do processo, sem resolução de mérito prematura, devendo a r. sentença ser anulada para que o processo prossiga regulamente em primeiro grau. Recurso provido.

4 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental. Embargos de divergência inadmitidos liminarmente. Manifesta falta dos pressupostos. Não ocorrência da omissão apontada.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando presente, ao menos, uma das hipóteses previstas no CPP, art. 619, a saber, ambiguidade, contradição, omissão ou obscuridade na decisão atacada. ... (Continua)

5 - TJSP Embargos de declaração - Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Prequestionamento incabível - Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC, art. 1022 (CPC/73, art. 535) - Embargos rejeitados

6 - TJSP Embargos de declaração - Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Prequestionamento incabível - Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC, art. 1022 (CPC/73, art. 535) - Embargos rejeitados

7 - TJSP Embargos de declaração - Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Prequestionamento incabível - Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC, art. 1022 (CPC/73, art. 535) - Embargos rejeitados

8 - TJSP Embargos de declaração - Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Prequestionamento incabível - Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC, art. 1022 (CPC/73, art. 535) - Embargos rejeitados

9 - TJSP Embargos de declaração - Ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada - Prequestionamento incabível - Inviabilidade por falta dos pressupostos do CPC, art. 1022 (CPC/73, art. 535) - Embargos rejeitados

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - PRESENÇA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIAM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA GRATUIDADE -

Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Inconformismo do autor - Não acolhimento - Incumbe ao juiz dirigir o processo, prevenindo ou reprimindo ato atentatório à dignidade da justiça, verificando especialmente a exposição dos fatos conforme a verdade (art. 77, I, c/c art. 139, CPC) - Nesse sentido, cabe-lhe indeferir o pedido de gratuidade da justiça quando a parte não comprova a presença dos respectivos pressupostos legais (art. 98, «caput, c/c CPC, art. 99, § 2º) - No caso vertente, o autor deixou de comprovar a situação jurídica do imóvel de alto padrão no qual reside, além de ter ocultado extratos de conta bancária - RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)

11 - TJSP Recurso. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. Finalidade de reexame das questões. Inviabilidade, por falta dos pressupostos do CPC/1973, art. 535. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

12 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

13 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

14 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

15 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

16 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

17 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

18 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. Finalidade de reexame das questões. Inviabilidade, por falta dos pressupostos do CPC/1973, art. 535. Decisão mantida. Embargos rejeitados.

19 - TJSP Recurso. Embargos infringentes. Pretensão de rediscussão da questão do cabimento ou não da indenização. Descabimento. Acórdão reformador da decisão de primeiro grau que não trouxe resultado útil à pretensão dos autores. Falta dos pressupostos necessários para conhecimento dos infringentes. Recurso não conhecido.

20 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança - Justiça gratuita - Decisão que indeferiu pedido de concessão do benefício da justiça gratuita à autora - Inconformismo - Agravante que é empresa individual - Ausência de distinção do patrimônio da pessoa jurídica e de seu titular - Necessidade que deve ser analisada sob o escopo patrimonial da empresa e da pessoa física - Ausência de demonstração da hipossuficiência econômica aduzida, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso desprovido