Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 239.3994.7600.7886

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pedido de justiça gratuita indeferido. Hipossuficiência não comprovada. Elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade. Decisão mantida. Recurso não provido

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