Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão. Finalidade de reexame das questões. Inviabilidade, por falta dos pressupostos do CPC/1973, art. 535. Decisão mantida. Embargos rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote