entrevista
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ «Habeas corpus. Ampla defesa. Entrevista. Pedido da Defensoria Pública no sentido de serem os pacientes requisitados para fins de entrevista com a Dra. Defensora/Impetrante. CF/88, arts. 5º, LV e 134. Lei Complementar 80/1994, art. 127, XI.

«Necessidade de entrevista prévia para fins de elaboração da defesa preliminar. Indeferimento pelo Julgador que caracteriza constrangimento ilegal. Violação ao princípio da Ampla Defesa. Oportunidade indispensável de traçar a tese defensiva; arrolar testemunhas; indicar provas e diligências. Sugestão de ir a Dra. Defensora ao local de custódia dos pacientes mostra-se injustificada e abusiva. Caracterizado o constrangimento ilegal alegado. Ordem concedida.... (Continua)

2 - STF Imunidade parlamentar. Imprensa. Entrevista. O fato de o parlamentar haver concedido entrevista coletiva relativamente à divulgação de informações sobre a situação patrimonial e contábil de instituição financeira estadual não afasta a imunidade prevista no CF/88, art. 53, combinado com o 27, § 1º.

3 - STF Queixa. Imunidade parlamentar. Veiculação de entrevista em jornal. A circunstância de o parlamentar haver concedido entrevista jornalística relativamente à respectiva atuação não afasta a imunidade prevista no CF/88, art. 53. CF/88, que se estende de forma linear, extravasando os limites da casa legislativa.

4 - TJSP Dano moral. Responsabilidade civil. Pretensão decorrente de suposta ofensa feita em entrevista, contra a imagem e dignidade dos autores, antigos integrantes da Comissão Diretora Municipal Provisória do PRONA, na cidade de Guarulhos. Julgamento antecipado. Questionamento sobre a idoneidade da transcrição da entrevista. Arquivo de áudio que se encontra na contra-capa dos autos. Réu, em contestação, que nega tenha concedido a entrevista. Dilação probatória que se faz imprescindível, para dirimir aspectos relevantes do litígio. Cerceamento de defesa caracterizado. Sentença afastada. Recurso provido.

5 - TJSP Habeas corpus. Liminar. Indeferimento. Alegação de constrangimento ilegal pela não realização de entrevista pessoal reservada com seu defensor, anteriormente ao interrogatório. Comprovação do exercício da autodefesa. Ausência de constatação de prejuízo ao sentenciado pela não realização da entrevista. Anulação da sentença incabível. Decisão mantida. Ordem denegada.

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ENTREVISTA OBRIGATÓRIA DO INTERDITANDO. NULIDADE PROCESSUAL.

entrevista pessoal do interditando pelo juiz, prevista no CPC, art. 751, é ato essencial no processo de interdição, sendo sua ausência causa de nulidade processual por cerceamento de defesa. ... (Continua)

7 - STJ Interrogatório. Advogado. Defensor dativo. Entrevista prévia. Inocorrência. Comprovação. Impossibilidade. Nulidade. Não reconhecimento. CPP, art. 185, § 5º.

«Embora a falta de entrevista entre acusado e defensor antes do interrogatório caracterize nulidade absoluta, não é possível o seu reconhecimento sem que tenha sido demonstrada a ocorrência da alegada irregularidade. Auto de interrogatório assinado pelo defensor sem qualquer ressalva e nulidade alegada apenas em sede de apelação, a afastar o constrangimento ilegal.... (Continua)

8 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CPC, art. 751 - ENTREVISTA PARA OITIVA DA INTERDITANDA NÃO REALIZADA.

sentença que decretou a interdição da apelada é nula, dada a não realização da audiência de entrevista para oitiva do interditanda, consoante expressa previsão no CPC, art. 751.... (Continua)

9 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO -INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - arts. 751 CPC - ENTREVISTA -NECESSIDADE - NULIDADE - RECONHECIDA - SENTENÇA CASSADA.

Pela sistemática do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o instituto da curatela foi revestido de novos contornos, sendo considerada «medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível, restringindo-se aos «atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial (art. 84, § 3º e art. 85, caput), resguardando-se ao curatelado «o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85, § 1º). ... (Continua)

10 - TJRS Avaliação psiquiátrica. Relato da vítima. Técnicas de aferição da credibilidade das declarações. Statement validity assessment. Entrevista cognitiva.

«A Entrevista Cognitiva e a Análise da Validade da Declaração (Statement Validity Assessment) são técnicas distintas e não se confundem, embora, no caso, tenham sido aplicadas na mesma oportunidade. A primeira busca maximizar a quantidade e a precisão das informações prestadas pelo entrevistado. A segunda, como o próprio nome diz, visa a avaliar a veracidade (ou não) de tal declaração. A Statement Validity Assessment (critério utilizado pelos peritos criminais para a confecção da perícia psicológica) possui credibilidade em razão - principalmente - da correta colheita da declaração da ofendida, que observou as etapas da Entrevista Cognitiva (técnica de entrevista mais vantajosa em relação às demais), e de estar corroborada pelos demais elementos probatórios produzidos em juízo, mormente a prova testemunhal. Além disso, a Statement Validity Assessment é reconhecida como a técnica mais difundida no mundo para medir a veracidade de uma declaração verbal, sendo aceita como evidência em tribunais de vários países da Europa. De qualquer modo, o laudo psicológico não constituiu pilar exclusivo da condenação, mas em conjunto com a prova oral consolidou a base sobre a qual está assentada a condenação.... (Continua)

11 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E ENTREVISTA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE, NO CASO.

NOS TERMOS DO CPC, art. 370, COMPROVANDO O ATESTADO MÉDICO QUE A CURATELADA É PERMANENTEMENTE INCAPAZ PARA PRATICAR CERTOS ATOS DA VIDA CIVIL EM RAZÃO DE SER ACOMETIDA DE RETARDO MENTAL GRAVE, E QUE ESSE ATESTADO FOI CORROBORADO PELA ENTREVISTA, FAZ-SE DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.... (Continua)

12 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E ENTREVISTA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE, NO CASO.

NOS TERMOS DO CPC, art. 370, COMPROVANDO OS ATESTADOS MÉDICOS QUE O CURATELADO É PERMANENTEMENTE INCAPAZ PARA PRATICAR CERTOS ATOS DA VIDA CIVIL EM RAZÃO DE SER ACOMETIDA DE DEMÊNCIA SENIL E QUE ESSE ATESTADO FOI CORROBORADO PELA ENTREVISTA REALIZADA EM JUÍZO, ERA REALMENTE DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.... (Continua)

13 - TJDF DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ENTREVISTA PRÉVIA E RESERVADA COM O DEFENSOR. GRAVAÇÃO E JUNTADA AOS AUTOS. NULIDADE.

I - CASO EM ANÁLISE:... (Continua)

14 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ENTREVISTA - NÃO REALIZAÇÃO - NULIDADE - CASSAÇÃO DA SENTENÇA.

nula a sentença de interdição que é proferida sem a realização da entrevista do Interditando, por suprimir ato processual de participação da parte no procedimento.... (Continua)

15 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PREVISTA NO CPC, art. 751 - SENTENÇA CASSADA.

No procedimento da curatela, a ausência da entrevista prevista no CPC, art. 751 configura cerceamento de defesa, uma vez que imprescindível para solução da controvérsia. ... (Continua)

16 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PREVISTA NO CPC, art. 751 - SENTENÇA CASSADA.

No procedimento da curatela, a ausência da entrevista prevista no CPC, art. 751 configura cerceamento de defesa, uma vez que imprescindível para solução da controvérsia. ... (Continua)

17 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CURATELA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE ENTREVISTA PREVISTA NO CPC, art. 751 - SENTENÇA CASSADA.

No procedimento da curatela, a ausência da entrevista prevista no CPC, art. 751 configura cerceamento de defesa, uma vez que imprescindível para solução da controvérsia. ... (Continua)

18 - TJDF Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Interdição. Entrevista interditando. Audiência presencial. Indeferimento por meio virtual. Decisão reformada.  

 ... (Continua)

19 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - CPC, art. 751 - ENTREVISTA PARA OITIVA DA INTERDITANDA NÃO REALIZADA - OBRIGATORIEDADE DO ATO - SENTENÇA CASSADA.

sentença que decretou a interdição do apelante é nula, dada a não realização da audiência de entrevista para oitiva do interditando, consoante expressa previsão no CPC, art. 751.... (Continua)

20 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E ENTREVISTA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE, NO CASO. NOS TERMOS DO CPC, art. 370, O ATESTADO MÉDICO E A AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA REALIZADA COM A CURATELADA, ACOMETIDA DA DOENÇA DE ALZHEIMER, CONFIRMAM A INCAPACIDADE PARA PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO PRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.... (Continua)