Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E ENTREVISTA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. DESNECESSIDADE, NO CASO.

NOS TERMOS DO CPC, art. 370, COMPROVANDO OS ATESTADOS MÉDICOS QUE O CURATELADO É PERMANENTEMENTE INCAPAZ PARA PRATICAR CERTOS ATOS DA VIDA CIVIL EM RAZÃO DE SER ACOMETIDA DE DEMÊNCIA SENIL E QUE ESSE ATESTADO FOI CORROBORADO PELA ENTREVISTA REALIZADA EM JUÍZO, ERA REALMENTE DESNECESSÁRIA A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL.... (Continua)