Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE POR DOCUMENTAÇÃO MÉDICA E ENTREVISTA. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. DESNECESSIDADE, NO CASO. NOS TERMOS DO CPC, art. 370, O ATESTADO MÉDICO E A AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA REALIZADA COM A CURATELADA, ACOMETIDA DA DOENÇA DE ALZHEIMER, CONFIRMAM A INCAPACIDADE PARA PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL, SENDO PRESCINDÍVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.... (Continua)