conhecimento
Jurisprudência Selecionada

1 - TRT3 Preposto. Conhecimento. Fato. Preposto. Dever jurídico de conhecimento dos fatos.

«A parte tem o dever de comparecer em juízo, mas pode se fazer substituir por preposto, cabendo a este o integral conhecimento dos fatos da causa, consoante dicção legal. O silêncio e a expressa alegação de que desconhece os fatos importa na imposição da pena de confissão, gerando a presunção iuris tantum da matéria articulada na exordial.... (Continua)

2 - TJMG Apelação cível. Não conhecimento. Apelação cível. Não conhecimento. Protocolo postal. Ausência de requisito obrigatório

«- OCPC/1973, art. 508 preconiza prazo de 15 dias para apresentação de recurso de apelação, sob pena de não conhecimento, por intempestividade. ... (Continua)

3 - TJSP Recurso adesivo. Pressupostos de admissibilidade. Acidente do trabalho. Recurso principal do INSS. Não conhecimento deste, em face da deserção. Inviabilidade do conhecimento do recurso adesivo. CPC/1973, art. 500, III.. Não conhecimento.

4 - TJSP SENTENÇA. Cumprimento. Impugnação. Arguição de nulidade da citação no processo de conhecimento. Não conhecimento. Inadmissibilidade. Violação literal ao disposto no CPC/1973, art. 475-L, I. Existência. Conhecimento da impugnação e processamento. Necessidade. Recurso provido.

5 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Ausência de peças necessárias ao pleno conhecimento da controvérsia. Infringência do inciso II, do CPC/1973, art. 525. Não conhecimento do recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Inconformismo. Insubsistência. Diante da ausência de peças fundamentais ao pleno conhecimento da controvérsia, de rigor o não conhecimento do agravo de instrumento. Agravo Regimental não provido.

6 - TJSP Recurso. Agravo de instrumento. Ausência de peças necessárias ao pleno conhecimento da controvérsia. Infringência do inciso II, do CPC/1973, art. 525. Não conhecimento do recurso. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Inconformismo. Insubsistência. Diante da ausência de peças fundamentais ao pleno conhecimento da controvérsia, de rigor o não conhecimento do agravo de instrumento. Agravo Regimental não provido.

7 - TJSP Agravo de Instrumento. Manutenção de posse. Distribuição em duplicidade. Não conhecimento. Unirrecorribilidade e preclusão consumativa. Não conhecimento

8 - TJMG AGRAVO INTERNO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO - REJEIÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO - INÉRCIA.

A rejeição da preliminar de não conhecimento do agravo interno se justifica porque a agravante demonstrou inconformismo com os fundamentos da decisão monocrática, atendendo ao disposto no CPC, art. 1.021, § 1º. O pedido de gratuidade formulado após a interposição do recurso não tem efeito retroativo para isentar o preparo, incidindo, na espécie, o disposto no CPC, art. 1.007, § 4º.... (Continua)

9 - TJSP Habeas corpus. Pleito de livramento condicional. Não conhecimento do Habeas Corpus. Recurso utilizado como sucedâneo recursal. Impossibilidade.

10 - STJ Competência. Falsificação e uso de documento falso. Desconhecimento do local da infração. Conhecimento do local da infração. Conhecimento do local do uso.

«Compete ao Juízo do local em que o documento foi utilizado, processar e julgar o feito. Precedentes.... (Continua)

11 - STJ Agravo interno em recurso especial. Preparo. Comprovante de agendamento. Não conhecimento. Pedido de reconsideração rejeitado. Agravo interno intempestivo. Não conhecimento.

1 - O pedido de reconsideração não suspende ou interrompe o prazo para a interposição do recurso cabível. ... (Continua)

12 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.  INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. RAZÕES DISSOCIADAS. NÃO CONHECIMENTO. 

Não conhecimento do agravo interno que se mostra impositivo, visto que a parte agravante não enfrentou, sequer minimamente, a decisão monocrática recorrida e seus fundamentos respectivos, nos termos do § 1º do CPC, art. 1021. ... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Intimação para regularização da representação processual, sob pena de não conhecimento. Não cumprimento dentro do prazo. Não conhecimento. Súmula 115/STJ.

«1 - Conforme consignado na decisão impugnada, verificou-se nos presentes autos que a parte insurgente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Emerson Lima Pacheco. ... (Continua)

14 - STF Colaborador. Dados pessoais. Conhecimento público. Surge inócua a imposição de sigilo sobre conteúdo, indissociável da figura do colaborador, que já é de conhecimento público.

15 - TJMG AGRAVO INTERNO CRIMINAL - DECISÃO QUE MONOCRATICAMENTE MANTEVE O NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ART. 507 DO RITJMG - ROL TAXATIVO - NÃO CONHECIMENTO.

inadequado o Recurso de Agravo Interno contra Decisão que, monocraticamente, manteve o não conhecimento da Apelação Criminal, porquanto não há subsunção às hipóteses taxativas do art. 507 do RITJMG.... (Continua)

16 - STJ Reclamação. Conhecimento.

«Não se conhece da Reclamação quando a decisão objeto da mesma está submetida a recurso regularmente interposto na instância ordinária.... (Continua)

17 - STJ «Habeas corpus. Conhecimento. Recurso.

«Direito Constitucional do cidadão, o «habeas corpus não pode ser ignorado ou não conhecido pela autoridade judiciária competente, sob o pretexto de que outra ação prevista na lei ordinária deveria ser interposta ou se interposta ainda pendente de julgamento. Recurso conhecido e provido para determinar ao Tribunal Estadual o conhecimento do «habeas corpus para a apreciação do mérito do pedido.... (Continua)

18 - STJ Agravo interno no conflito de competência. Ausência de decisões conflitantes. Não conhecimento do incidente. Súmula 182/STJ. Não conhecimento. Insurgência da suscitante.

«1 - Em razão do princípio da dialeticidade, deve o agravante demonstrar, de modo fundamentado, o desacerto da decisão que não conheceu do conflito de competência suscitado, sob pena de incidência do teor da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

19 - TJSP Agravo em Execução. Pedido de progressão de regime. Ausência de conhecimento em primeiro grau, pois recentemente indeferido pleito anterior, ausente recurso. Não conhecimento do agravo

20 - TJSP APELAÇÃO - INTEMPESTIVIDADE - NÃO CONHECIMENTO

Recurso de apelação protocolizado de forma intempestiva, quando já havia transcorrido o prazo para tanto. Diante de tal cenário, restou patente a preclusão temporal, mostrando-se insuscetível de conhecimento o apelo contra a r. sentença que acolheu o pedido do autor. ... (Continua)