analise de clausula
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Não ocorrência. Dever de indenizar. Revisão. Impossibilidade. Incidência da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Clausula limitativa. Dever de informação. Fundamento inatacado. Incidência da Súmula 283/STJ. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não incidência, na espécie. Honorários. Majoração. Inviabilidade. Agravo interno improvido.

1 - Não ficou configurada a violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. ... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Ação de consignação. Desistência do negócio jurídico. Previsão contratual. Arras em dobro. Análise de cláusula contratual e reexame de provas. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1. Aplicam-se as Súmula 5 e 7 do STJ se o acolhimento da tese defendida no recurso especial reclamar nova análise de cláusula contratual e revolvimento do conjunto fático-probatório da demanda. ... (Continua)

3 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Promessa de compra e venda. Rescisão contratual. Retenção do valor total pago. Análise de cláusula contratual e reexame de prova. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar nova análise de cláusula contratual ou o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)

4 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de fornecimento de gases e cessão de equipamentos. Liberdade de contratar. Violação do princípio da boa-fé. Análise de cláusula contratual e reexame de prova. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos, bem como a nova análise de cláusula contratual. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)

5 - STJ Direito e processo civil. Mandato. Conta-Corrente. Atos de disposição. Necessidade de poderes especiais e expressos. CCB, art. 1.295, § 1º. Violação do CPC, art. 535, II. Inexistência. Análise de cláusula contratual. Súmula 5/STJ.

1 - Inexiste violação do CPC, art. 535, II quando o acórdão impugnado examina e decide, de forma motivada e suficiente, as questões relevantes para o desate da lide.... (Continua)

6 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Pagamento de valores retidos ao fundo de pensão. Retenção do montante pago. Inexistência de ofensa às cláusulas de regulamento e ao princípio da boa-fé. Análise de cláusula contratual e reexame de prova. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. Violação do CPC/1973, art. 535. Não ocorrência.

«1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar nova análise de cláusula contratual ou o reexame de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. ... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contratos bancários. Capitalização de juros. Revolvimento do conjunto fático-probatório e análise de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

8 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contratos bancários. Capitalização de juros. Revolvimento do conjunto fático-probatório e análise de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contratos bancários. Capitalização de juros. Revolvimento do conjunto fático-probatório e análise de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

10 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Teses acobertadas pelo julgamento de recurso representativo de controvérsia. Reconhecimento. Descabimento do agravo. Revisão da matéria de fato e análise de cláusula contratual. Impossibilidade. Súmulas 5 e 7/STJ.

«Agravo regimental desprovido.... (Continua)

11 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contratos bancários. Capitalização de juros. Comissão de permanência. Ausência de pactuação expressa. Revolvimento do conjunto fático-probatório e análise de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

12 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contratos bancários. Capitalização de juros e comissão de permanência. Ausência de pactuação expressa. Revolvimento do conjunto fático-probatório e análise de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

13 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contratos bancários. Capitalização de juros e descaraterização da mora. Ausência de pactuação expressa. Revolvimento do conjunto fático-probatório e análise de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contratos bancários. Capitalização de juros e descaraterização da mora. Ausência de pactuação expressa. Revolvimento do conjunto fático-probatório e análise de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

15 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Civil. Processual. Seguro. Revolvimento de farto acervo fático probatório e análise de cláusula contratual. Vedação. Incidência das sSúmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Em sede de recurso especial é vedado o reexame do conjunto fático probatório e de cláusula contratual. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)

16 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Locação não residencial. Dívida. Responsabilidade. Contrato. Análise de cláusula contratual. Ônus da prova. Incidência das Súmula 5 e 7 do STJ.

«1. É inviável o conhecimento do recurso especial se a análise da controvérsia reclamar o reexame de cláusula contratual e de elementos fático-probatórios. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de conhecimento. Contrato de financiamento de imóvel residencial. Análise de cláusula contratual. Incidência da Súmula 5/STJ. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas. Inexistência de similitude.

«1. É inviável o conhecimento do recurso especial quando a controvérsia reclama o exame de cláusulas contratuais. Incidência da Súmula 5/STJ. ... (Continua)

18 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Interdito proibitório. Tanques de armazenamento de combustíveis. Comodato. Multa aplicada com base em cláusula contratual. Análise de cláusula contratual. Ônus da prova. Reexame de prova. Incidência das Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ.

«1. É inviável o conhecimento do recurso especial quando a controvérsia reclama o reexame de cláusulas contratuais e de elementos fático-probatórios presentes nos autos. Incidência das Súmula 5 e 7 do STJ. ... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Plano de saúde. Ação de cobrança. Tratamento médico realizado em outra unidade da federação. Necessidade. Ônus da prova. Reexame de prova. Incidência da Súmula 7/STJ. Reembolso de despesa médica. Previsão contratual. Análise de cláusula contratual. Incidência da Súmula 5/STJ.

«1. É inviável o conhecimento do recurso especial quando a controvérsia reclama o reexame de cláusulas contratuais e de elementos fático-probatórios presentes nos autos, a teor do óbice da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)

20 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Inexistência de subscrição de ações. Restituição do valor integralizado. Reexame de provas e análise de cláusula contratual. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida. Improvimento.

I - Para modificar as conclusões consignadas no Acórdão impugnado quanto à restituição dos valores investidos, seria necessário reexaminar o conjunto fático probatório dos autos e analisar cláusula contratual, o que é vedado em sede de Recurso Especial (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... (Continua)