Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 140.8355.7003.6900

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Contratos bancários. Capitalização de juros. Comissão de permanência. Ausência de pactuação expressa. Revolvimento do conjunto fático-probatório e análise de cláusula contratual. Súmulas 5 e 7/STJ. Impossibilidade. Agravo regimental desprovido.

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