Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação de conhecimento. Contrato de financiamento de imóvel residencial. Análise de cláusula contratual. Incidência da Súmula 5/STJ. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas. Inexistência de similitude.
«1. É inviável o conhecimento do recurso especial quando a controvérsia reclama o exame de cláusulas contratuais. Incidência da Súmula 5/STJ. ... ()
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