ameacas
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇAS, DESOBEDIÊNCIA E DESACATO. PARCIAL PROVIMENTO. I.

Caso em exame 1. Recurso de apelação interposto por Bruno Vitório de Souza Neves da sentença que o condenou por ameaças, desobediência e desacato a policiais militares, com penas de detenção e multa, além de indenização por danos morais. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência de provas para a condenação e a presença de dolo específico nas condutas; (ii) analisar a possibilidade de absorção das ameaças pelo desacato; (iii) avaliar a adequação das penas impostas. III. Razões de decidir 3. A materialidade e autoria dos delitos foram comprovadas por boletim de ocorrência e depoimentos consistentes dos policiais. 4. As ameaças e desacatos ocorreram em contextos distintos, não cabendo absorção. As penas foram ajustadas considerando a ausência de concurso formal nos delitos de desobediência. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso parcialmente provido para reduzir a pena de detenção e o valor da indenização por danos morais. 6. Tese de julgamento: «1. A materialidade e autoria dos crimes de ameaça, desobediência e desacato foram comprovadas. 2. As ameaças e desacatos não se absorvem, pois ocorreram com desígnios autônomos. Legislação citada: CP, arts. 147, 330, 331, 69, 44, I, 77, 78, § 2º, 33, § 2º, «c"... (Continua)

2 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AMEAÇA PROFERIDA PELO LOCADOR CONTRA A LOCATÁRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)

3 - TJSP APELAÇÃO - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, VIAS DE FATO, AMEAÇAS NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES DOMÉSTICAS, POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES -

Pleito defensivo para absolvição somente em relação à lesão corporal, por ausência de laudo pericial, e de uma das ameaças, por insuficiência de provas - Autoria e materialidade delitivas nitidamente delineadas, exceção feita a uma das ameaças, negada pelo réu e vítima - Absolvição quanto à lesão corporal - Descabimento - Firmes e seguras palavras da ofendida, que se deixou fotografar no Distrito Policial, quando as lesões estavam aparentes - Dosimetria - Penas-base exasperadas pelas circunstâncias e consequências dos crimes - Pena rasa - Insuficiência - Afastamento das agravantes genéricas por se tratar de contravenção penal - Descabimento - As hipóteses do CP, art. 61, quando presentes, agravam as penas de toda e qualquer infração penal, desde que não constituam ou qualifiquem o crime - Confissão - Aplicação em relação a uma das ameaças - Necessidade - Dano moral - Redução do valor - Possibilidade - Embora o valor tenha sido fixado com base nos crimes e suas consequências, bem como no valor estimado para a aquisição dos armamentos, a parcial absolvição permite redução proporcional - Recurso defensivo parcialmente provido, somente para absolvição, por insuficiência de provas, em relação a uma das ameaças e, consequentemente, redução do valor da indenização... (Continua)

4 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO E AMEAÇAS. RECURSO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

5 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONDOMÍNIO. EX-COMPANHEIRA DE COPROPRIETÁRIO. AMEAÇAS. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO.

Ação de reintegração de posse e indenização por danos morais proposta por coproprietários de imóvel, alegando esbulho praticado por companheira de um dos condôminos. Contestação com negativa de esbulho e pedido contraposto de indenização por ameaças. Sentença julgou improcedente o pedido inicial e condenou os autores ao pagamento de danos morais. Apelação. ... (Continua)

6 - TJRJ Responsabilidade civil. Dano moral. Ameaças de morte divulgadas por intermédio de sítio eletrônico Orkut. Verba arbitrada em R$ 3.000,00. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.

«Se a prova dos autos é no sentido de ser o réu o responsável pela propagação de ameaças de morte contra o autor, correta a sentença que reconhece a responsabilidade do mesmo. Desvalor social da conduta regularmente sancionada.... (Continua)

7 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Imposição de medidas protetivas de urgência. Mensagens telefônicas com xingamentos e ameaças. Necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da vítima. Idoneidade das provas produzidas pela vítima. Revolvimento fático probatório.

1 - Hipótese em que a decisão impositiva de medidas protetivas de urgência contém fundamentação considerada idônea, porquanto destacou que consta dos autos que a vítima recebeu mensagem de seu ex-companheiro com xingamentos e ameaças. ... (Continua)

8 - TJSP Ameaças - Indeferimento de oitiva de testemunha referida - Desnecessidade do ato - Prejuízo não demonstrado - Nulidade - Inocorrência - Preliminar rejeitada;

9 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PARTE AUTORA QUE AFIRMA TER SOFRIDO AMEAÇAS DOS RÉUS DEVIDO AO FURTO OCORRIDO NO LOCAL DE TRABALHO. ALEGAÇÕES NÃO COMPROVADAS. CONVERSAS VIA WHATS APP COM O NAMORADO E A MÃE, QUE NÃO COMPROVAM AS ALEGADAS AMEAÇAS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)

10 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro. Fundamentação concreta. Reiteração delitiva. Ameaças contra a vítima. Ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas à prisão. Insuficiência à garantia da ordem pública. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade da conduta criminosa, praticada com abuso de confiança do paciente, que é genitor da vítima, destacando-se a ocorrência de reiteração delitiva e ameaças contra a vítima, pois a vítima narrou que não é a primeira vez que seu genitor tenta abusar dela, as ameaças proferidas e ainda a prevalência das relações domésticas, não há ilegalidade no decreto prisional. ... (Continua)

11 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APESAR DA CONTROVÉRSIA SOBRE O NOME DAS RUAS ONDE ACONTECERAM OS XINGAMENTOS E AS AMEAÇAS AO AUTOR, O DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS CONVERGEM NO SENTIDO DE QUE OS FUNCIONÁRIOS DA RÉ TECERAM AMEAÇAS INCLUSIVE SE UTILIZANDO DE OBJETO PERFUROCORTANTE. DANO MORAL CARACTERIZADO. VALOR ARBITRADO EM R$ 5.000,00. 

APELO PROVIDO. ... (Continua)

12 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AUTOR QUE SOFRE DIVERSAS OFENSAS DE BAIXO CALÃO E AMEAÇAS FÍSICAS. RÉU QUE PERSEGUE O AUTOR MOTIVADO POR CIÚMES A UM POSSÍVEL RELACIONAMENTO DELE COM A EX-ESPOSA. DANO MORAL RECONHECIDO E CONFIRMADO. DESPROVIMENTO.

Apelação civil objetivando a reforma de sentença que julgou procedente o pedido inicial em ação de indenização por danos morais, diante dos xingamentos e ameaças sofridas pelo autor e praticadas pelo réu. ... (Continua)

13 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

14 - TJSP Separação e divórcio. Separação litigiosa proposta pela mulher. Ofensas verbais pesadas e ameaças feitas pelo marido diante de estranhos. Intenção clara de ofender e intimidar, justificando a saída dela do lar conjugal. Injúria grave caracterizada. Procedência. (Com jurisprudência).

«As pesadas ofensas verbais e ameaças foram praticadas contra a mulher no ambiente de estudo e no seu próprio lar, perante pessoas estranhas. Houve evidente omissão aos deveres de delicadeza e respeito aos direitos da esposa, caracterizando injúria grave, autorizando a procedência da separação.... (Continua)

15 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Crime de roubo. Dosimetria da pena-Base. Desvalor das circunstâncias do crime justificado por elementos concretos. Modo de execução do crime que demonstra agressividade exacerbada. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)

16 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA. PARCIAL PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame. Condenação de Bruna Raissa Marcelino à pena de 01 mês e 18 dias de detenção, em regime inicial aberto, por infração ao CP, art. 147, caput, por três vezes, em continuidade delitiva. Ameaças proferidas contra sua madrasta, A. A. da S. em contexto de violência doméstica. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em (i) verificar a presença de dolo específico nas ameaças proferidas e (ii) a idoneidade das ameaças para incutir temor na vítima. III. Razões de Decidir. As declarações da vítima foram coesas e corroboradas por áudios apresentados, demonstrando as promessas de mal injusto e grave. Por outro lado, embora o Ministério Público e o Juízo tenham apontado a ocorrência de três ameaças em continuidade delitiva, uma análise minuciosa dos áudios enviados pela ré revela que apenas dois deles contêm promessas de mal injusto e grave. O terceiro e último áudio transcrito na denúncia, por sua vez, não configura efetivamente uma ameaça, limitando-se a injúrias. IV. Dispositivo e Tese. Recurso parcialmente provido para absolver a ré de uma das ameaças, redimensionando a pena para 01 mês e 16 dias de detenção. Tese de julgamento: 1. A ameaça é crime formal e se consuma com a prolação das palavras. 2. Palavra da vítima que foi corroborada pelos áudios apresentados, confirmando as promessas de mal injusto e grave. Legislação Citada: CP, art. 147, caput; art. 28, I; art. 44, I; art. 77; art. 386, II. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Criminal 0002172-22.2017.8.26.0097, Rel. Alcides Malossi Junior, 9ª Câmara de Direito Criminal, j. 21/07/2020. TJSP, Apelação Criminal 0002016-42.2018.8.26.0180, Rel. Camilo Léllis, 4ª Câmara de Direito Criminal, j. 21/07/2020. STJ, EDcl no AgRg no RHC 156.423/MS, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, j. 24/5/2022... (Continua)

17 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Revogação da prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Organização criminosa. Ameaças a testemunha. Writ indeferido liminarmente. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Tendo sido indicada fundamentação concreta pelas instâncias de origem para o indeferimento do direito de recorrer em liberdade, evidenciada na participação em organização criminosa, bem como ameaças dirigidas a testemunha, não há ilegalidade no decreto prisional. ... (Continua)

18 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Estupros de vulneráveis. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ameaças às vítimas e testemunha. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva com esteio na conveniência da instrução criminal, uma vez que o réu fez ameaças contra uma testemunha e as vítimas da ação penal, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisional. Precedentes desta Corte. ... (Continua)

19 - TJMG Ameaça de detentos. Prisão domiciliar. Agravo em execução. Latrocínio tentado, estupro e atentado violento ao pudor. Casa de albergado. Ameaças de detentos. Não comprovação. Prisão domiciliar. Descabimento. Ausência dos requisitos do LEP, art. 117

«- Ameaças não comprovadas, em tese, praticadas contra o agravado, na Casa de Albergado, não têm o condão de autorizar o deferimento da prisão domiciliar, tendo em vista a taxatividade do rol dos requisitos previstos no LEP, art. 117.... (Continua)

20 - TJDF HABEAS CORPUS. COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E RISCO À INSTRUÇÃO CRIMINAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. REITERAÇÃO DE AMEAÇAS CONTRA TESTEMUNHA E POLICIAIS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. DECISÃO FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA.

1. Trata-se de habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente preso em flagrante por coação no curso do processo (CP, art. 344), acusado de proferir ameaças de morte contra testemunha e policiais envolvidos na apuração de crime de estupro de vulnerável. ... (Continua)