violencia domestica prisao preventiva
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - VIOLENCIA DOMESTICA -

prisão preventiva - segurança da vítima acima das garantias do réu. Fundamentos mantidos. ORDEM DENEGADA... (Continua)

2 - TJSP Habeas Corpus- Lesão corporal, no âmbito da Violencia Doméstica- Prisão preventiva - Pleito de concessão de liberdade provisória - Perda do objeto - Superveniência de decisão que deferiu a liberdade provisória em favor do paciente, determinando a expedição de alvará de soltura - Impetração Prejudicada

3 - TJSP Habeas corpus - Violência doméstica - Prisão preventiva - Liberdade provisória já concedida na origem - Ordem prejudicad

4 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Violência doméstica. Prisão preventiva. Indeferimento de pedido liminar do writ originário. Incidência da Súmula 691/STF. Pleito de revogação da preventiva. Fundamentação idônea.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

5 - TJRS DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INCÊNDIO MAJORADO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMESTICA. PRISÃO PREVENTIVA. DENEGAÇÃO DA ORDEM.

I. Caso em exame: Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso pelo descumprimento das medidas protetivas e posteriormente denunciado pela prática de outros delitos.... (Continua)

6 - TJRS HABEAS CORPUS. CRIMES NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS. EXAME DO CASO CONCRETO. APÓS A LIMINAR FOI PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA, SENDO MANTIDA A PRISÃO PREVENTIA E AS MEDIDAS PROTETIVAS, O QUE REFORÇA A DECISÃO. LIMINAR MANTIDA. ORDEM DENEGADA.

7 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal. Violência doméstica. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

8 - TJSP Violência doméstica - Prisão preventiva - Superveniência de substituição da custódia processual por medidas cautelares diversas, com expedição de alvará de soltura - Perde de objeto - Impetração prejudicada

9 - TJRS HABEAS CORPUS. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. SUBSISTÊNCIA APENAS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E MONITORAÇÃO ELETRÔNICA. PERDA DE OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.

10 - STJ Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado. Violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na conduta violenta e na vivência delitiva do recorrente, que já teria agredido diversas vezes a vítima, além de ostentar condenação pelos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e roubo, não há que se falar em ilegalidade a justificar a revogação da segregação cautelar. ... (Continua)

11 - TJRS Direito criminal. Habeas corpus. Não concessão. Violência doméstica. Prisão preventiva. Decretação. Medida protetiva. Lei 11340 de 2006. Habeas corpus. Lei maria da penha. Prisão preventiva. Decisão fundamentada. CPP, art. 313, IV. Necessidade de garantir as medidas protetivas de urgência. Requisitos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Por maioria, denegaram a ordem.

12 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - GRAVIDADE EM CONCRETO REVELADA PELA REPROVABILIDADE DA CONDUTA - MEDIDAS CAUTELARES INSUFICIENTES PARA TUTELA DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA - ORDEM DENEGADA

13 - TJSP Habeas Corpus. Descumprimento das medidas protetivas de urgência. Violência doméstica. Prisão preventiva. Manutenção. Decisão fundamentada. Circunstâncias do caso concreto demonstram que as condutas foram praticadas em contexto censurável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada

14 - STJ Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado no âmbito de violência doméstica. Prisão preventiva. Fundamentos idôneos. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta extraída do modus operandi. Risco de reiteração deltivia.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

15 - TJPR HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRISÃO PREVENTIVA - DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA - - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA - INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

16 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Lesão corporal no âmbito de violência doméstica. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Periculosidade social do custodiado. Reincidência. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Agravo regimental improvido.... (Continua)

17 - TJSP Habeas Corpus. Descumprimento das medidas protetivas de urgência. Violência doméstica. Prisão preventiva. Paciente colocado em liberdade por decisão do MM. Juízo «a quo que revogou a segregação cautelar. Cessação do ato que se pretendia coator. Impetração prejudicada

18 - STJ Processual penal. Agravo regimental em. Habeas corpuslesão corporal. Ameaça. Contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco dereiteração delitiva. Necessidade de resguardo dagarantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.

19 - TJSP Habeas Corpus - Lesão corporal e ameaça, no contexto de violência doméstica - Prisão preventiva decretada - Constrangimento ilegal configurado - Ausência dos requisitos ensejadores da medida excepcional - Ordem concedida, mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no CPP, art. 319

20 - STJ Agravo regimental habeas corpus. Violência doméstica. Prisão preventiva. Indeferimento liminar do writ. Súmula 691/STF. Ausência de ilegalidade patente. Agravo regimental desprovido.

«1 - Nos termos expostos decisão agravada, não se constata nos autos constrangimento ilegal patente, apto a justificar a superação da Súmula 691/STF. ... (Continua)