Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Habeas Corpus. Descumprimento das medidas protetivas de urgência. Violência doméstica. Prisão preventiva. Manutenção. Decisão fundamentada. Circunstâncias do caso concreto demonstram que as condutas foram praticadas em contexto censurável. Inexistência de constrangimento ilegal. Ordem denegada
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