Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Agravo regimental em. Habeas corpuslesão corporal. Ameaça. Contexto de violência doméstica. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Risco dereiteração delitiva. Necessidade de resguardo dagarantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Precedentes. Inexistência de constrangimento ilegal. Agravo regimental improvido.
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