suspensao na origem
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Existência. Devolução dos autos. Suspensão na origem. Tema afetado sob o rito dos recursos repetitivos.

«1. A existência de omissão no acórdão embargado conduz ao acolhimento da pretensão. ... (Continua)

2 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. TEMA 1.169/STJ. SUSPENSÃO NA ORIGEM. DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. DECISÃO REFORMADA.  

1. O STJ determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre a liquidação prévia de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento individual (Tema 1.169/STJ).  ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ilegitimidade. Suspensão na origem. Inovação recursal. Inviabilidade.

«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015, Código de Processo Civil (Enunciados Administrativos 2 e 3/STJ). ... (Continua)

4 - STJ Agravo interno. Suspensão de segurança. Pedido voltado contra decisão de presidência de tribunal inferior que defere pedido de suspensão lá formulado. Não cabimento. Precedentes.

1 - É incabível, por ausência de previsão legal, a formulação, no STJ, de pedido de suspensão contra decisão suspensiva proferida pela presidência de Tribunal de Justiça ou de Tribunal Regional Federal que defere pedido de suspensão na origem. Precedentes. ... (Continua)

5 - STF Repercussão Geral - Admissibilidade (Tema 370). DIREITOS POLÍTICOS - CONDENAÇÃO CRIMINAL - SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DA LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITOS - art. 15, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALCANCE - AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO NA ORIGEM - REPERCUSSÃO GERAL CONFIGURADA.

Possui repercussão geral a controvérsia sobre a suspensão de direitos políticos, versada no CF/88, art. 15, III, tendo em vista a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.... (Continua)

6 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DA MODALIDADE. IRDR 28. SUSPENSÃO NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA.

Não se ignora que houve a determinação de suspensão de todas as demandas versando sobre a matéria tratada pelo referido IRDR - desde que já estivessem maduras para julgamento em primeiro grau -, nem que o acórdão publicado em 17/11/2023, firmando as teses aplicáveis ao tema, ainda não transitou em julgado. ... (Continua)

7 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DA MODALIDADE. IRDR 28. SUSPENSÃO NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA.

Não se ignora que houve a determinação de suspensão de todas as demandas versando sobre a matéria tratada pelo referido IRDR - desde que já estivessem maduras para julgamento em primeiro grau -, nem que o acórdão publicado em 17/11/2023, firmando as teses aplicáveis ao tema, ainda não transitou em julgado.  ... (Continua)

8 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA MOVIDO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SENGÉS/PR. SUSPENSÃO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA. DECISÃO MANTIDA. I.

Caso em exame. ... (Continua)

9 - TJPR DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA MOVIDO EM FACE DO MUNICÍPIO DE SENGÉS/PR. SUSPENSÃO NA ORIGEM. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PODER GERAL DE CAUTELA. DECISÃO MANTIDA. I.

Caso em exame. ... (Continua)

10 - STJ Suspensão de segurança. Tribunal de origem. Efetivação da medida. Parte ex adversa. Inconformismo. Novo pedido. Suspensão de liminar. STJ. Impossibilidade. Agravo de instrumento na origem. Irrelevância.

«I. A c. Corte Especial deste eg. Superior Tribunal de Justiça já entendeu ser inadmissível o pedido de suspensão formulado contra suspensão já deferida em segundo grau (Precedentes). ... (Continua)

11 - STJ Agravo interno na tutela antecipada antecedente. Pedido de contracautela. Apelo nobre admitido. Eventual inadmissibilidade. Análise em momento oportuno. Fumus boni iuris visualizado na origem. Suspeição. Declaração de ofício. Efeitos ex nunc.

1 - Em situações excepcionais, esta Corte Superior de Justiça tem admitido a apreciação de tutela de urgência que vise à cassação de decisão concessiva de efeito suspensivo a recurso especial pelo Tribunal de origem, cujo deferimento está condicionado à demonstração da inexistência de probabilidade de provimento do recurso especial e de risco de dano grave ou de difícil reparação (AgInt na Pet no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe de 17/8/2023). Não é o caso dos autos.... (Continua)

12 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Ação civil pública. Alegação de ocorrência de improbidade administrativa. Presidente da câmara municipal. Afastamento determinado na origem e suspenso em sede de antecipação da tutela recursal requerida. Suspensão da liminar da corte local indeferida. Lesão à ordem pública. Não comprovação.

1 - O deferimento do pedido de suspensão está condicionado à demonstração de interesse público e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, não servindo o instituto como sucedâneo recursal para exame do acerto ou do desacerto da decisão impugnada. ... (Continua)

13 - STJ Agravo regimental na petição. Matérias não debatidas na origem. Agravo regimental não provido.

1 - Os temas trazidos nesta petição não foram previamente examinados pelo Tribunal de origem, considerando que o peticionante está suspenso do exercício profissional da advocacia desde o dia 19/01/2022. Desse modo, uma vez que as instâncias antecedentes não apresentaram a moldura fática do caso, não é possível a apreciação do tema pelo STJ, sobretudo pela via mandamental, tendo em vista a falta de delineamento fático por parte das instâncias antecedentes. ... (Continua)

14 - STJ Agravo interno na suspensão de liminar e de sentença. Deferimento inicial da suspensão. Alteração das premissas inicialmente presentes. Julgamento dos recursos de apelação pelo tribunal de origem. Via inadequada para a análise do mérito da causa.

«1 - Afastadas as premissas que, inicialmente, permitiram o deferimento do pleito suspensivo, não há falar em prorrogação dos efeitos da decisão concessiva. ... (Continua)

15 - STJ Tóxicos. Crime de tráfico internacional de drogas. Pena. Minorante prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Aplicação no patamar mínimo de 1/6 devidamente fundamentada. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso especial criminal. Suspensão na origem. Procedimento dos recursos representativos de controvérsia. Ausência de similitude fático-jurídica. Ordem parcialmente concedida. Lei 11.343/2006, art. 42. CP, art. 59.

«1. O Lei 11.343/2006, art. 42 impõe ao Juiz considerar, com preponderância sobre o previsto no CP, art. 59, a natureza e a quantidade da droga, tanto na fixação da pena-base, quanto na determinação do grau de redução da causa de diminuição de pena prevista no § 4º do art. 33 do mesmo diploma legal. ... (Continua)

16 - STJ Agravo regimental na medida cautelar. Indeferimento liminar. Suspensão condicional do processo. Atribuição de efeito suspensivo. Recurso especial pendente de admissibilidade na origem. Súmula 634/STF. Súmula 635/STF. Agravo improvido.

«1. Não compete ao STJ conceder medida cautelar para conferir efeito suspensivo a recurso especial pendente de juízo de admissibilidade na origem, salvo quando evidenciada manifesta ilegalidade ou teratologia no acórdão recorrido. Incidência, por analogia, das Súmula 634/STF. Súmula 635/STF. ... (Continua)

17 - STF Segundo agravo regimental na suspensão de liminar. Suspensão julgada prejudicada. Interesse do requerente mantido pelo julgamento da apelação. Efeitos da decisão liminar válidos até o trânsito em julgado da ação na origem. Agravo regimental provido.

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade. Suspensão dos prazos processuais no tribunal de origem. Ausência de comprovação no ato de interposição do recurso. Juízo de admissibilidade na origem. Não vinculação do STJ.

1 - O CPC/2015, art. 1.003, § 6º, estabelece que o recorrente comprovará a ocorrência de suspensão processual, feriado local ou de sua prorrogação no ato de interposição do recurso, o que impossibilita a regularização posterior. ... (Continua)

19 - STJ Agravo interno na reclamação constitucional (CF/88, art. 105, I, f). Sobrestamento de recurso especial na origem. Repercussão geral reconhecida no STF. Não cabimento da reclamação. Agravo interno não provido.

«1 - Nos moldes do entendimento uníssono desta Corte, não é cabível reclamação contra decisão do Tribunal de origem que tenha determinado a suspensão de recurso especial ou de recurso extraordinário com base no procedimento dos recursos especiais repetitivos ou dos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida pelo eg. Supremo Tribunal Federal. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno na reclamação. Recurso especial sobrestado na origem com fundamento no CPC, art. 543, § 1º, de 1973 reclamação constitucional. Descabimento. Decisão mantida.

«1. Na linha da jurisprudência desta Corte Superior, em hipótese de suspensão da tramitação do recurso especial, com fundamento no CPC, art. 543-C, § 1º, de 1973, não se admite reclamação constitucional, descabendo falar em usurpação da competência do STJ, pois o ato da Presidência do Tribunal a quo não possui natureza decisória. Precedentes. ... (Continua)