Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DA MODALIDADE. IRDR 28. SUSPENSÃO NA ORIGEM. DECISÃO REFORMADA.
Não se ignora que houve a determinação de suspensão de todas as demandas versando sobre a matéria tratada pelo referido IRDR - desde que já estivessem maduras para julgamento em primeiro grau -, nem que o acórdão publicado em 17/11/2023, firmando as teses aplicáveis ao tema, ainda não transitou em julgado. ... ()
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