1 - STJ Direito falimentar e direito processual civil. Venda antecipada de bens. Súmula 7/STJ.
1 - A questão relativa à possibilidade de se vender ou não os bens antecipadamente demanda o reexame fático probatório dos autos, atraindo a incidência da Súmula 7 da Súmula deste Tribunal.... ()
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2 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil (CPC/2015).cerceamento de defesa. Súmula 7/STJ. Comprovação do fato constitutivo do direito. Revisão. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
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4 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - FALECIMENTO DO EXECUTADO IMEDIATAMENTE APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO APERFEIÇOADA - ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO PARA CONSTAR O ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 392/STJ - SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA
1.Não ocorrendo a citação válida do devedor, porquanto falecido, a sua substituição no polo passivo da execução fiscal pelo espólio resta impossibilitada, pois esbarrara na vedação imposta pela Súmula 392/STJ. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Honorários. Direito local. Reexame de prova. Súmula 7/STJ e Súmula 280/STF.
1 - Não cabe analisar na via especial a correta interpretação dada pela Corte de origem a normas de direito local - Leis 14.976/2005 e 15.290/2006 - ante o óbice da Súmula 280/STF.... ()
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6 - STJ Processual civil. Direito líquido e certo. Verificação. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Hipótese em que o Tribunal a quo consignou que o particular logrou êxito em apresentar prova pré-constituída de seu direito líquido e certo.... ()
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7 - STJ Processual civil. Direito líquido e certo. Incidência da Súmula 7/STJ.
«Nos termos da jurisprudência do STJ, a análise da existência de direito líquido e certo, bem como a impropriedade da via mandamental por ausência de prova pré-constituída, a autorizar o conhecimento do mandado de segurança, implica reexame do conjunto fático-probatório, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Norma de direito local. Reexame de provas Súmula 280/STF e Súmula 7/STJ.
1 - Não cabe na via especial analisar tese jurídica que demande a análise de eventual violação a norma de direito local. ... ()
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9 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ, que impede o reexame de provas.... ()
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10 - STJ Direito processual civil. Agravo interno. Recurso especial inadmitido. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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11 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Direito processual civil. Reconhecimento de ofensa ao poder discricionário da municipalidade. Súmula 7/STJ. Análise de legislação local. Súmula 280/STF. Verba honorária. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. « (Súmula do STJ, Enunciado 7).... ()
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12 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Princípio da dialeticidade. Súmula 7/STJ e Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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13 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
I - Caso em exame... ()
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14 - STJ Direito processual civil. Agravo regimental. Súmula 284/STF. Súmula 7 /STJ. Agravo regimental improvido.
I - CASO EM EXAME... ()
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15 - STJ Agravo em recurso especial. Direito civil e direito processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Bem de família. Impenhorabilidade. Reexame. Súmula 7/STJ. Litigância de má-Fé. Alteração da verdade dos fatos. Reexame. Súmula 7/STJ.
1 - No caso, o Tribunal de origem determinou o levantamento da penhora sobre imóvel de titularidade do executado, porque o bem serve de residência para a entidade familiar, nos termos da Lei 8.009/90, art. 1º. A reforma dessa conclusão, porém, encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
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16 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
I - CASO EM EXAME... ()
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17 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial inadmitido. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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18 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso especial. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
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19 - STJ Processual civil. Recurso especial. Provimento. Súmula 7/STJ. Inaplicabilidade. Questão de direito.
«1. A mera revaloração dos critérios jurídicos utilizados pelo Tribunal de origem na apreciação dos fatos incontroversos não é obstada pela Súmula 7/STJ (AgRg no REsp 1338350/CE, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/05/2015, DJe 12/05/2015). ... ()
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20 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Pronúncia. Súmula 7/STJ. Agravo improvido.
I - Caso em exame... ()
