roubo tentado
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO TENTADO - conduta do réu que não se coaduna com o roubo tentado - caso em que caberia a condenação do acusado por constrangimento ilegal de acordo com a prova judicial - impossibilidade - ausência de correlação entre a denúncia e a sentença - manutenção da absolvição.

2 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TENTADO. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

3 - TJSP Apelação Criminal - Roubo tentado - Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta, sob alegada incidência do princípio da insignificância. Subsidiariamente, redução da pena, aplicação da atenuante da confissão e fixação de regime inicial semiaberto.

4 - STJ Habeas corpus. Writ impetrado contra acórdão transitado em julgado. Substitutivo de revisão criminal. Latrocínio tentado, roubos consumados, roubo tentado e receptação. Pleito de absolvição dos crimes de latrocínio tentado e roubo tentado. Descabimento. Provas robustas da materialidade e autoria dos delitos. Redução da fração empregada na tentativa de latrocínio. Impossibilidade. Fundamentação concreta e baseada no iter criminis percorrido. Fração da continuidade delitiva nos crimes de roubo também devidamente empregada. Abrandamento do regime inicial na sentença pela detração. Incabível no caso concreto. Inexistência de ilegalidade flagrante. Ordem denegada.

5 - TJRJ APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ROUBO TENTADO. CONDENAÇÃO.

Nulidade afastada. Materialidade e autoria do crime de roubo tentado comprovadas. Prova cabal. Desclassificação para crime de furto tentado descabida. Dosimetria que merece reparos. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA REDIMENSIONAR A PENA PARA 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSÃO E 3 DIAS-MULTA E FIXAR O REGIME SEMIABERTO.... (Continua)

6 - TJMG Roubo tentando. Absoluta impropriedade do objeto. Apelação criminal. Roubo tentado. Crime impossível. Vítima que não trazia qualquer pertence no momento da ação. Absoluta impropriedade do objeto. Reconhecimento. Absolvição

7 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo tentado. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Revisão das penas inadmissível. Redutor da tentativa adequado ao iter criminis percorrido. Apelante que já foi beneficiado pela resignação ministerial. Regime prisional semiaberto que não pode ser abrandado dada a intensa reprovação social da conduta. Apelação não provida.

8 - TJSP Apelação criminal - Crimes de roubo qualificado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo, consumado, e roubo simples, tentado, em concurso material de delitos - Autoria e materialidade demonstradas, quanto ao segundo roubo - Conjunto probatório satisfatório - Todavia, para o apelante, autoria não demonstrada, suficientemente, quanto ao primeiro roubo - Conjunto probatório insatisfatório - Igor não confessou e a vítima, tanto na polícia como em juízo, não o reconheceu, e os Policiais Militares não tinha subsídios para confirmar como se deu o primeiro roubo - Absolvição decretada, para esse primeiro crime, com base no que dispõe o CPP, art. 386, VII - Pena do roubo tentado, correta - Regime prisional alterado para o aberto - Aplicação do art. 387, §2º, do CPP - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.

9 - TJSP ROUBO TENTADO -

Materialidade e autoria bem comprovadas. Arma de fogo apreendida e periciada - PENAS e REGIME adequadamente impostos. Apelo desprovido.... (Continua)

10 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Tentativa de roubo. Desclassificação para furto tentado. Impossibilidade. 2. Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

«1 - Pretende o agravante a desclassificação do crime de roubo tentado para o de furto simples na sua forma tentada. ... (Continua)

11 - TJSP APELAÇÃO. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ROUBO TENTADO. INTERNAÇÃO. Irresignação do adolescente. Debilidade probatória não configurada. Confissão do adolescente quanto à prática infracional. Depoimento policial em consonância com os demais elementos de convicção coligidos sob o crivo do contraditório. Medida socioeducativa adequadamente imposta. Gravidade da infração e peculiaridades do caso concreto que evidenciam a necessidade da imposição de medida mais severa. Recurso desprovido.

12 - STJ Questão de ordem. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Tentativa de roubo. Desclassificação para furto tentado. Impossibilidade. 2. Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental não provido.

«1 - Pretende o agravante a desclassificação do crime de roubo tentado para o de furto simples na sua forma tentada. ... (Continua)

13 - TJSP Direito Penal. Apelação Criminal. Roubo tentado. Recurso Desprovido.

14 - TJSP Revisão criminal. Sentença criminal. Condenatória. Latrocínio tentado. Pretendida desclassificação para disparo de arma de fogo ou roubo tentado. Descabimento. Conjunto probatório de singular consistência. Revisão indeferida.

15 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO TENTADO -

Autoria e materialidade suficientemente demonstradas - Palavras e reconhecimento das vítimas - Validade - Testemunhas policiais que, ainda, corroboram os fatos - Réu confesso - Concurso formal devidamente configurado - Pena e regime mantidos - Recurso defensivo desprovido... (Continua)

16 - TJSP ROUBO TENTADO - RECURSO DEFENSIVO:

desclassificação para furto tentado - inadmissibilidade - emprego de violência física na prática criminosa - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - condenação mantida - individualização da reprimenda com observâncias das diretrizes legais - regime inicial fechado adequado ao caso - circunstâncias do crime, maus antecedentes e reincidência - DESPROVIMENTO... (Continua)

17 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Insurgência do Ministério Público contra a desclassificação do crime de roubo tentado para o de furto tentado. Conclusão das instâncias ordinárias pela ausência de grave ameaça ou de violência. Incidência da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

«- Após análise das provas da causa, a sentença e o acórdão da Corte a quo asseveraram que não houve violência ou grave ameaça contra a vítima, desclassificando o crime de roubo tentado para o de furto tentado. Assim, diante do quadro fático-probatório delineado nas instâncias ordinárias, importa em reexame de provas o acolhimento da pretensão formulada no recurso especial, devendo ser aplicado ao caso o enunciado 7 da Súmula desta Corte. ... (Continua)

18 - TJSP Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de roubo tentado, com concessão de «sursis". Recursos das partes. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu. 2. Roubo que se consumou. Jurisprudência dos Tribunais Superiores, no sentido de que o delito de roubo se consuma com a obtenção, por parte do agente, da posse da «res, a qual não precisa ser mansa e pacífica, não se exigindo que o objeto saia da esfera de vigilância da vítima. 3. Penas redimensionadas. 4. «Sursis afastado, considerando-se a nova quantidade de pena imposta. Recurso defensivo improvido. Apelo ministerial acolhido.

19 - TJSP Apelação. Roubo tentado. Condenação reafirmada. Materialidade e autoria devidamente demonstradas nos autos. Dosimetria fundamentada. Recurso desprovido

20 - STJ Latrocínio. Tentativa. Desclassificação. Roubo tentado. Homicídio tentado. Animus necandi comprovado. Recurso não provido.

«1 - «se houve prova de que o acusado agiu com animus necandi, no crime de roubo, não ocorrendo a consumação da morte por circunstâncias alheias à vontade do réu, conclui-se pela ocorrência da tentativa de latrocínio e não o roubo qualificado pela lesão corporal de natureza grave. (AgRg no REsp 1647962/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 09/03/2017, DJe 15/03/2017) ... (Continua)