revisao de alimentos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO  DE ALIMENTOS. 

NA LINHA DO DISPOSTO NO CCB, art. 1.699 C/C CPC, art. 300, O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA, O QUE NÃO OCORRE NO CASO, AO MENOS POR ORA. ... (Continua)

2 - TJSP DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. REVISÃO DE ALIMENTOS. PROVIMENTO.

Caso em Exame ... (Continua)

3 - TJRJ Direito de Família. Revisão de Alimentos. Apelação desprovida.

4 - TJRJ Direito de Família. Revisão de Alimentos. Apelação provida.

5 - STJ Família. Alimentos. Prisão civil. Ação de revisão de alimentos. Diferenças reconhecidas no julgamento da apelação. Prestações pretéritas não caracterizadas. Sujeição do devedor à prisão, se inadimplente. CPC/1973, art. 732.

«Diferenças que, pleiteadas no curso da ação de revisão de alimentos, só foram reconhecidas no julgamento da apelação, não se assimilam à prestações pretéritas, aquelas devidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação ou execução de alimentos, sujeitando o devedor à prisão civil, se inadimplente.... (Continua)

6 - STJ Família. Alimentos. Prisão civil. Ação de revisão de alimentos. Diferenças reconhecidas no julgamento da apelação. Prestações pretéritas não caracterizadas. Sujeição do devedor à prisão, se inadimplente. CPC/1973, art. 732.

«Diferenças que, pleiteadas no curso da ação de revisão de alimentos, só foram reconhecidas no julgamento da apelação, não se assimilam à prestações pretéritas, aquelas devidas nos três meses anteriores ao ajuizamento da ação ou execução de alimentos, sujeitando o devedor à prisão civil, se inadimplente.... (Continua)

7 - TJRJ Direito de Família. Revisão de Alimentos. Apelação desprovida.

8 - TJDF Ementa: Agravo De Instrumento. Revisão De Alimentos. Redução Do Encargo. Dilação Probatória. Necessidade. Decisão Confirmada.

I. Caso em exame... (Continua)

9 - TJRJ Direito de Família. Revisão de Alimentos. Apelação desprovida.

10 - TJRJ ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. 1.

Ação de revisão de alimentos, em que objetiva o autor a redução da verba alimentar, paga a sua filha, menor de idade, sob o argumento de que teria havido alteração em sua situação econômica em decorrência do nascimento de mais dois filhos. 2. Sentença de procedência parcial. 3. Como cediço, o nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, a acarretar a revisão da obrigação alimentar, contudo, no caso dos autos, afigura-se necessário o reenquadramento da verba alimentar anteriormente estabelecida de forma a atender as necessidades da ré em conjunto com as possibilidades do autor. 4. Incidência do princípio da igualdade entre filhos. 5.Precedentes desta E. Corte. 6. Sentença mantida. 7. Desprovimento dos recursos. 8.Verba honorária majorada¿.... (Continua)

11 - TJRJ EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. REVISÃO DE ALIMENTOS. COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA.

Reconhecida a prevenção, impõe-se a declinação da competência.... (Continua)

12 - TJDF Ementa: DIREITO CIVIL E FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. MELHORA DA CAPACIDADE FINANCEIRA. AIMENTOS. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)

13 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. PENSIONAMENTO ARBITRADO EM DEMANDA APRECIADA, EM GRAU RECURSAL, POR CÂMARA DIVERSA. PREVENÇÃO.

Ação de revisão de alimentos ajuizada em face de filho menor. Pensionamento anteriormente definido na ação de alimentos julgada, em grau recursal, pela 14ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça (atualmente, a 12ª Câmara de Direito Privado). Prevenção. art. 930, parágrafo único, do CPC. Precedentes deste Tribunal. ... (Continua)

14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de alimentos. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.

1 - Ação revisão de alimentos. ... (Continua)

15 - STJ Honorários advocatícios. Família. Alimentos. Ação de revisão de alimentos. Fixação em valor menor do que o pedido. Verba devida pelo devedor dos alimentos. CPC/1973, art. 20.

«Procedente a ação de revisão proposta pelos alimentandos, ainda que deferido valor inferior ao pedido, e improcedente a reconvenção, as custas e os honorários serão pagos pelo devedor.... (Continua)

16 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM VALOR SUPERIOR À CAPACIDADE ECONÔMICA COMPROVADA. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

A revisão de alimentos deve observar o trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, conforme previsto no CCB, art. 1.699. ... (Continua)

17 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS PARA OS FILHOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ADOLESCENTE E DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. CARÊNCIA PROBATÓRIA. PRESTAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO.

Apelação interposta de sentença que deu pela improcedência do pedido exordial em ação de revisão de alimentos. ... (Continua)

18 - TJRS Família. Agravo de instrumento. Impugnação ao valor da causa. Ação de revisão de alimentos que visa a redução da verba alimentar devida. CPC/1973, art. 259. CPC/2015, art. 292.

«Sabido que o valor da causa na ação de revisão de alimentos na qual se objetiva a redução do pensionamento deve corresponder a uma anuidade da diferença entre o valor até então pago e o que se pretende reduzir, merece provido o recurso. ... (Continua)

19 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE, CAPACIDADE E PROPORCIONALIDADE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. AUMENTO DAS NECESSIDADES DA MENOR DE IDADE NÃO COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

fixação ou revisão de alimentos deve adequar-se ao trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, procedendo-se com a análise das reais necessidades daquele que os recebe e apurando-se a efetiva condição financeira daquele os presta, nos termos do art. 1.694, §1º, do Código Civil. ... (Continua)

20 - TJDF Direito civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Majoração. Revisão de alimentos. Recurso desprovido. 

I. CASO EM EXAME  ... (Continua)