Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO  DE ALIMENTOS. 

NA LINHA DO DISPOSTO NO CCB, art. 1.699 C/C CPC, art. 300, O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA DA ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO ALIMENTAR DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA, O QUE NÃO OCORRE NO CASO, AO MENOS POR ORA. ... (Continua)