Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS PARA OS FILHOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL DO ADOLESCENTE E DA CAPACIDADE ECONÔMICA DO RÉU. IMPROCEDÊNCIA. CARÊNCIA PROBATÓRIA. PRESTAÇÃO ALIMENTAR QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO.
Apelação interposta de sentença que deu pela improcedência do pedido exordial em ação de revisão de alimentos. ... ()
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