Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISÃO DE ALIMENTOS. 1.

Ação de revisão de alimentos, em que objetiva o autor a redução da verba alimentar, paga a sua filha, menor de idade, sob o argumento de que teria havido alteração em sua situação econômica em decorrência do nascimento de mais dois filhos. 2. Sentença de procedência parcial. 3. Como cediço, o nascimento de um novo filho não é suficiente, por si só, a acarretar a revisão da obrigação alimentar, contudo, no caso dos autos, afigura-se necessário o reenquadramento da verba alimentar anteriormente estabelecida de forma a atender as necessidades da ré em conjunto com as possibilidades do autor. 4. Incidência do princípio da igualdade entre filhos. 5.Precedentes desta E. Corte. 6. Sentença mantida. 7. Desprovimento dos recursos. 8.Verba honorária majorada¿.... (Continua)