reparacao por danos
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação por danos materiais c/c danos morais - Veículo apreendido e leiloado indevidamente, sem ressarcimento do proprietário - Apreensão e depósito que se deram por motivo criminal, ignorado quando do procedimento de leilão pelo DETRAN - Nexo causal demonstrado - Presença de danos materiais (vedado o enriquecimento sem causa) - Ausência de damos morais - mero dissabor - Recurso Improvido.

2 - TRT2 Dano moral e material indenização por dano material por doença ocupacional doença do trabalho. Reparações. A doença do trabalho enseja reparação por danos materiais decorrente do comprometimento da capacidade laborativa do trabalhador, além das despesas com tratamento e remédios, bem como suscita a reparação por danos morais decorrente do comprometimento da saúde, com presumível abalo de ordem emocional.

3 - TJSP Recurso Inominado - Ação ajuizada por vítimas de golpe buscando reparação por danos morais e materiais - Demanda ajuizada em face dos beneficiários das transações e da instituição financeira - R. sentença que julgou extinta a demanda contra o banco pela ilegitimidade e improcedente a reparação por danos morais em face dos demais requeridos - Recurso dos autores buscando a condenação dos Ementa: Recurso Inominado - Ação ajuizada por vítimas de golpe buscando reparação por danos morais e materiais - Demanda ajuizada em face dos beneficiários das transações e da instituição financeira - R. sentença que julgou extinta a demanda contra o banco pela ilegitimidade e improcedente a reparação por danos morais em face dos demais requeridos - Recurso dos autores buscando a condenação dos recorridos, inclusive o Banco Bradesco, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais - Irresignação recursal que não merece acolhimento - Recorrentes que foram vítimas de golpe aplicado por terceiros, tendo efetuado a transferência mediante solicitação dos fraudadores - Ausência de conduta atribuível à instituição financeira - Circunstâncias que indicam culpa exclusiva das vítimas e de terceiros, o que afasta a responsabilidade da instituição financeira e a reparação por danos morais - Vítimas que mencionam na inicial que entraram em contato diretamente com terceiros após anúncio na internet, efetuando diversas transferências aos criminosos - Ausência de violação de segurança, de vazamento de dados ou qualquer outra conduta diretamente ligada aos serviços prestados pela instituição financeira - A abertura e manutenção de conta corrente na instituição financeira é fato insuficiente a configurar o nexo de causalidade entre a conduta do banco requerido e o evento danoso narrado na inicial - Recurso improvido.

4 - TST Quantum arbitrado. Reparação por danos morais.

«O eg. TRT manteve o valor fixado na origem a título de reparação por danos morais (R$ 14.500,00), ao fundamento de que o arbitramento deve considerar a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrência do evento, iniciativas do ofensor em minimizar os efeitos do dano. Intacto o art. 944 do CC. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)

5 - TJSP Seguro. Veículo. Transporte de carga. Ação de reparação de danos materiais e morais. Veículo roubado. Cumprimento imperfeito da obrigação por parte da seguradora, que retardou a liquidação do sinistro por prazo superior ao trintídio contratual previsto na apólice. Reparação por danos materiais devida (lucros cessantes), porém fixada equitativamente. Reparação por danos morais indevida. Recurso provido em parte.

6 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VIDEOGAME NA PLATAFORMA «OLX". FRAUDE COMETIDA PELO SUPOSTO FORNECEDOR. SOCIEDADE EMPRESARIAL QUE ATUOU COMO MERO SITE DE CLASSIFICADOS, DISPONIBILIZANDO A BUSCA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA INTERNET, SEM QUALQUER INTERMEDIAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

8 - TJRS ENSINO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS  NÃO CARACTERIZADOS. DESPROVIMENTO. 

I. CASO EM EXAME... (Continua)

9 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.

«- Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

10 - TJSP VOTO 40990

Compra parcelada em cartão de crédito. Adimplemento das parcelas não comprovado. Cobranças devidas. Pedido de reparação por danos morais prejudicado. Sentença mantida na íntegra. ... (Continua)

11 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MAORAIS - REMARCAÇÃO DE DATA DE VIAGEM EM RAZÃO DE CANCELAMENTO CAUSADO PELA PANDEMIA - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR A REMARCAÇÃO DO PACOTE DE VIAGEM, MAS PARA NEGAR A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - FATOS NARRADOS NA INICIAL QUE NÃO ENSEJAM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE DIREITO À Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MAORAIS - REMARCAÇÃO DE DATA DE VIAGEM EM RAZÃO DE CANCELAMENTO CAUSADO PELA PANDEMIA - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR A REMARCAÇÃO DO PACOTE DE VIAGEM, MAS PARA NEGAR A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - FATOS NARRADOS NA INICIAL QUE NÃO ENSEJAM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE DIREITO À PERSONALIDADE OU EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA - SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

12 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Veículo de carga (caminhão). Vício redibitório evidenciado poucos dias depois da tradição, que impediu o regular desempenho da atividade profissional do autor (caminhoneiro autônomo). Reparação por danos materiais (emergentes) devida. Reparação por danos materiais pela perda da chance de faturamento também devida. Danos morais evidenciados. Recurso provido em parte.

13 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INDENIZATÓRIO.

Caso em Exame ... (Continua)

14 - TJSP Direito Civil. Apelação Cível. Reparação por Danos Morais. Atraso de Voo. Recurso Provido.

15 - TJSP Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Ementa: Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Não Ocorrência - Autora que concorreu diretamente para o fato - Sentença Mantida - Negado Provimento.

16 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por cobrança indevida c/c reparação por danos morais. Desconto indevido em benefício previdenciário. Autor alega não ter autorizado o desconto. Ré não comprovou a contratação. Configuração do dano moral. Sentença reformada em parte para condenar a apelada ao pagamento de R$4.000,00 a título de reparação por danos morais, considerando-se o caso concreto e os precedentes desta C. Câmara. Recurso parcialmente provido

17 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.

1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... (Continua)

18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.

1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... (Continua)

19 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.

1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... (Continua)