recurso que dificultou a defesa da vitima
Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Recurso não provido. 

I. Caso em exame  ... (Continua)

2 - TJDF Homicídio qualificado. Pronúncia. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Meio cruel. Recurso não provido. 

I. Caso em exame  ... (Continua)

3 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ART. 121, §2º, IV, DO CP. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. AFASTAMENTO QUE SOMENTE PODE OCORRER QUANDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COMO NO CASO. VÍTIMA QUE NEGOU, EM JUÍZO, TER SIDO SURPREENDIDA PELO ACUSADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA, SEM A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA.

RECURSO DESPROVIDO. ... (Continua)

4 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

I PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AFASTADA. NÃO LOGRARAM COMPROVAR EM QUE MEDIDA OS APELANTES FORAM PREJUDICADOS COM A ATUAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELO MAGISTRADO.... (Continua)

5 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

I PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AFASTADA. NÃO LOGRARAM COMPROVAR EM QUE MEDIDA OS APELANTES FORAM PREJUDICADOS COM A ATUAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELO MAGISTRADO.... (Continua)

6 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E DESTRUIÇÃO DE CADÁVER. PRELIMINARES REJEITADAS. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA.

I PRELIMINAR DE NULIDADE DA INSTRUÇÃO POR NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO AFASTADA. NÃO LOGRARAM COMPROVAR EM QUE MEDIDA OS APELANTES FORAM PREJUDICADOS COM A ATUAÇÃO DO ADVOGADO DATIVO NOMEADO PELO MAGISTRADO.... (Continua)

7 - STJ agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio triplamente qualificado. Pronúncia. Improcedência das qualificadoras do motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.

1 - A tese defensiva de improcedência das qualificadoras do motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e do feminicídio não prescinde do revolvimento do conjunto fático probatório dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. ... (Continua)

8 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Dosimetria. Exasperação da pena-base. Valoração negativa da culpabilidade. Fundamentação idônea. Circunstâncias do crime. Deslocamento da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima para a primeira fase. Possibilidade. Agravo regimental desprovido.

1 - A dosimetria da pena deve ser feita seguindo o critério trifásico descrito no CP, art. 68, c/c o CP, art. 59, cabendo ao Magistrado aumentar a pena de forma sempre fundamentada e apenas quando identificar dados que extrapolem as circunstâncias elementares do tipo penal básico. Sendo assim, é certo que o refazimento da dosimetria da pena em habeas corpus tem caráter excepcional, somente sendo admitido quando se verificar de plano e sem a necessidade de incursão probatória, a existência de manifesta ilegalidade ou abuso de poder. ... (Continua)

9 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA ANÁLISE. PROVIMENTO DO RECURSO MINISTERIAL.

I. CASO EM EXAME:Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que excluiu a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima, em ação penal que apura homicídio qualificado, supostamente praticado a mando do recorrido. Requer-se a submissão do acusado a julgamento pelo Tribunal do Júri com a incidência da qualificadora em questão.... (Continua)

10 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. AVALIAÇÃO APROFUNDADA DA PROVA QUE É DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA.

De acordo com o Art. 413 do CPP constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação do réu. No caso dos autos, a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram produzidas, havendo suficientes indícios de autoria em relação à recorrente. ... (Continua)

11 - TJSP Recurso em sentido estrito da defesa. Pronúncia por homicídio qualificado. Meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Pedidos de absolvição sumária, despronúncia, desclassificação e afastamento das qualificadoras. 1. Inviável o acolhimento dos pedidos defensivos. A prova traz indícios de que o réu, agindo com animus necandi, atacou a vítima com reiterados golpes de faca, estocando-a em regiões vitais. 2. Qualificadoras do meio cruel e do recurso que dificultou a defesa da vítima mantidas. Recurso não provido

12 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS (1º E 2º FATOS). PRONÚNCIA. AFASTAMENTO DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CARLOS. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. VERSÕES ANTAGÔNICAS APRESENTADAS PELAS PARTES - ACUSAÇÃO E DEFESA - QUE DEVEM SER LEVADAS AO CRIVO DO TRIBUNAL DO JÚRI, JUIZ NATURAL DA CAUSA.  QUALIFICADORA. INCIDÊNCIA. QUALIFICADORA DO DELITO QUE SOMENTE PODE SER AFASTADA DA ANÁLISE DO CONSELHO DE SENTENÇA SE TOTALMENTE DIVORCIADA DA PROVA DOS AUTOS, O QUE NÃO É O CASO. PRONÚNCIA MANTIDA, ACRESCIDA A QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA, RELATIVAMENTE À VÍTIMA CARLOS (1º FATO).

RECURSO MINISTERIAL PROVIDO.... (Continua)

13 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO CONSUMADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA. DESPRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. AVALIAÇÃO APROFUNDADA DA PROVA QUE É DE COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA.

De acordo com o Art. 413 do CPP constituem pressupostos da pronúncia a existência de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria ou de participação do réu. No caso dos autos, a existência do fato ficou demonstrada nas provas que foram produzidas, havendo suficientes indícios de autoria em relação ao recorrente. ... (Continua)

14 - TJRS Qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima.

«Cumpre salientar que já houve decisão do Tribunal de Justiça, acerca da manutenção da respectiva qualificadora, por ocasião do julgamento do RSE 70 013 930 979, conforme atesta o acórdão de fls. 367/371, tratando-se, assim, de matéria já julgada, não cabendo a irresignação defensiva neste tópico. ... (Continua)

15 - TJSP Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado consumado. Motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. Homicídio qualificado tentado. Motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Ausência de prova inequívoca da falta do animus necandi ou da legítima defesa. Desclassificação para o delito de lesão corporal ou reconhecimento da excludente de ilicitude incabíveis. Embate de versões que deve ser dirimida em Plenário. Pronúncia mantida. Recurso improvido.

16 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

I. Caso em exame:Recursos em sentido estrito interpostos contra decisão que pronunciou os réus pelo crime de homicídio qualificado. A denúncia descreve que os acusados, mediante motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, desferiram golpes com tijolo e chutes na cabeça da vítima, resultando em óbito por traumatismo crânio-encefálico. A defesa pleiteia a impronúncia por ausência de provas suficientes, a exclusão das qualificadoras e, subsidiariamente, o reconhecimento do direito de apelar em liberdade.... (Continua)

17 - TJRS DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PARCIAL PROVIMENTO.

I. Caso em exame.... (Continua)

18 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERIORIDADE NUMÉRICA COMO ELEMENTO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. 

I. Caso em exame: Recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que afastou os fatores «propriamente armados e «superioridade numérica da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima e declarou a inépcia da denúncia em relação a um dos acusados. Pleiteia a pronúncia do denunciado anteriormente excluído da ação penal e a reintegração do termo «superioridade numérica à qualificadora.... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Segunda fase da dosimetria. Confissão espontânea. Caráter subjetivo. Preponderância sobre a agravante de emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima (natureza objetiva). Agravo regimental desprovido.

1 - Diante do caráter subjetivo da atenuante da confissão espontânea, que diz respeito a aspecto da personalidade do Acusado, tem ela preponderância sobre a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima, de natureza objetiva. Precedentes da Quinta e Sexta Turmas do STJ. ... (Continua)

20 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS SUFICIENTES. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO NÃO PROVIDO. 

I. Caso em Exame:  ... (Continua)