Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. QUALIFICADORAS DE MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

I. Caso em exame:Recursos em sentido estrito interpostos contra decisão que pronunciou os réus pelo crime de homicídio qualificado. A denúncia descreve que os acusados, mediante motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, desferiram golpes com tijolo e chutes na cabeça da vítima, resultando em óbito por traumatismo crânio-encefálico. A defesa pleiteia a impronúncia por ausência de provas suficientes, a exclusão das qualificadoras e, subsidiariamente, o reconhecimento do direito de apelar em liberdade.... (Continua)