recurso especial inadmissibilidade
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Inadmissibilidade. Manifesta intempestividade.

Embargos de declaração não conhecidos.... (Continua)

2 - STJ Agravo regimental em agravos em recursos especiais. Preliminar. Preclusão pro judicato inadmissibilidade. Mérito. Primeiro agravo em recurso especial. Razões que não lograram impugnar o fundamento da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Segundo agravo em recurso especial. Preliminar. Preclusão pro judicato. Inadmissibilidade. Mérito. Agravo admissível. Recurso especial. Inadmissibilidade. Interposição de dois recursos especiais. Inobservância do princípio da preclusão consumativa e da unirrecorribilidade recursal. Decisão agravada mantida.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão monocrática. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 281/STF.

1 - O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial. Inteligência da Súmula 281/STF.... (Continua)

4 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão monocrática. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 281/STF.

1 - O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial. Inteligência da Súmula 281/STF.... (Continua)

5 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão monocrática. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 281/STF.

1 - O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial. Inteligência da Súmula 281/STF.... (Continua)

6 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Recurso especial. Inadmissibilidade. Ausência de indicação, clara e específica, dos dispositivos tidos como violados. Súmula 284/STF.

Agravo regimental improvido. ... (Continua)

7 - STJ Razões da agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Não impugnação. CPC, art. 932. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC, art. 932, III, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade.... (Continua)

8 - STJ @CHA =. Razões da agravo em recurso especial inadmissibilidade. Não impugnação. CPC, art. 932. Agravo não conhecido.

1 - Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo CPC, art. 932, III, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade.... (Continua)

9 - STJ Agravo regimental em embargos de divergência emagravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Ausênciade cotejo analítico. Fundamento subsidiário. Primeiro esegundo paradigmas. Bases fáticas distintas. Terceiroparadigma. Acórdão paradigmático oriundo dojulgamento de inadmissibilidade. Habeas corpus. Agravo regimental improvido.

10 - STJ Recurso especial (inadmissibilidade). Alegação de prescrição da pretensão ao próprio fundo de direito (questão de ordem pública). Prequestionamento (necessidade). Inúmeros precedentes (existência). Agravo regimental (desprovimento).

11 - STJ Agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Decisão agravada. Impugnação. Ausência. CPC, art. 932, III.

1 - Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão atacada, demonstrando o seu desacerto, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo (CPC, art. 932, III).... (Continua)

12 - STJ Tributário. Processual civil. Portarias. Interpretação. Violação reflexa de Lei. Recurso especial. Inadmissibilidade.

1 - A eventual violação à Lei, no caso, é reflexa, uma vez que para o deslinde da controvérsia seria imprescindível a interpretação da Portaria ME 7.163/2021 e da Portaria MT 130/2011, providência vedada no âmbito do recurso especial, uma vez que tais regramentos não se subsomem ao conceito de Lei. ... (Continua)

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processo civil. Decisão monocrática. Recurso especial. Inadmissibilidade. Súmula 281/STF.

1 - O exaurimento da instância ordinária é pressuposto de admissibilidade do recurso especial. Inteligência da Súmula 281/STF.... (Continua)

14 - STJ Recurso especial (inadmissibilidade). Ofensa ao art. 535 do cód. De pr. Civil (não ocorrência). Acórdão recorrido devidamente fundamentado (caso). Defeito a ser sanado (ausência). Agravo regimental (desprovimento).

15 - STJ Recurso especial (inadmissibilidade). Ofensa ao art. 535 do cód. De pr. Civil (não ocorrência). Acórdão recorrido devidamente fundamentado (caso). Defeito a ser sanado (ausência). Agravo regimental (desprovimento).

16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Inadmissibilidade. Matéria julgada em repetitivo. Agravo em recurso especial. Descabimento.

1 - Consoante o disposto no CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem que nega seguimento a recurso especial em face de entendimento exarado com base no regime de julgamento de recursos repetitivos. ... (Continua)

17 - STJ Processual civil. Recurso especial. Inadmissibilidade. Matéria julgada em repetitivo. Agravo em recurso especial. Descabimento.

1 - Consoante o disposto no CPC/2015, art. 1.030, § 2º, é cabível agravo interno contra a decisão do Presidente ou Vice-Presidente do Tribunal de origem que nega seguimento a recurso especial em face de entendimento exarado com base no regime de julgamento de recursos repetitivos. ... (Continua)

18 - STJ Ementa. Direito processual penal. Agravo regimental em embargos de divergência em embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Inadmissibilidade.

19 - STJ Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Inadmissibilidade. Intempestividade. Prazo de 2 dias (CPP, art. 619). Embargos de declaração não conhecidos.

20 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Inadmissibilidade do recurso especial. Fundamento da decisão agravada não impugnado. Aplicação analógica da Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.

1 - A ausência de impugnação específica do fundamento da decisão que inadmitiu o recurso especial impede o conhecimento do agravo regimental, atraindo por analogia a Súmula 182/STJ. ... (Continua)