principios da causalidade
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. REFORMA. RECUSO PROVIDO.

Sentença. Improcedência do pedido inicial. Resolução de contrato e indenização. Distribuição do ônus sucumbencial. Impossibilidade. Princípios da causalidade e da sucumbência. Reforma. ... (Continua)

2 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. EXCECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIADA ACOLHIDA EM PARTE. VERBA DEVIDA POR FORÇA DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. DECISÃO REFORMADA.

Caso em exame trata de agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu em parte a exceção de pré-executividade, deixando de arbitrar honorários advocatícios sucumbenciais. ... (Continua)

3 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. NULIDADE DA CDA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO FEITO EXECUTIVO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO.

Acolhida a exceção de pré-executividade, são devidos honorários advocatícios ao patrono da parte excipiente, pelo princípio da sucumbência.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Desistência. Princípios da causalidade e da sucumbência. Verba honorária sucumbencial que é devida pela parte exequente.

1 - Em atenção ao CPC, art. 20 e aos princípios da causalidade e da sucumbência, a exigência de contratação de advogado para a defesa contra a eficácia do título executivo torna irrelevante, para fins do pagamento da verba honorária, que essa defesa tenha se manifestado pela via dos embargos à execução ou pela via da exceção de pré-executividade. ... (Continua)

5 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PAULIANA - IMPROCEDÊNCIA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE - IMPOSIÇÃO EXCLUSIVA À PARTE AUTORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PARÂMETROS LEGAIS

luz dos princípios da causalidade e da sucumbência que orientam a distribuição dos ônus sucumbenciais, as verbas de decaimento devem ser impostas exclusivamente à parte autora de ação pauliana, na hipótese em que ela deu causa ao ajuizamento da demanda ao não se desincumbir de demonstrar os requisitos legais para a caracterização da fraude contra credores, o que resultou na improcedência da ação. ... (Continua)

6 - TJSP PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - DECURSO DO LUSTRO LEGAL - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA - VERBA DE RESPONSABILIDADE DO EXEQUENTE.

Execução de sentença tendo por objeto obrigação de pagar quantia certa. Processo desarquivado a pedido da executada. Oferecimento de objeção de pré-executividade. Decurso do lustro legal associado à inércia do credor em promover o prosseguimento da execução acarreta a prescrição intercorrente e a extinção do crédito. Transcurso do lustro legal. Prescrição consumada. ... (Continua)

7 - STJ Embargos de declaração – tese de omissão – improcedência – execução – exceção de pré-executividade – desistência – princípios da causalidade e da sucumbência – verba honorária sucumbencial que é devida pela parte exequente – comparecimento espontâneo do réu que supre a necessidade de citação –CPC/1973, art. 214, § 1º.

«1. Decisão meramente desfavorável aos interesses da parte embargante não deve ser confundida com decisão contraditória, obscura ou omissa. ... (Continua)

8 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NECESSIDADE. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

Recurso de apelação não provido... (Continua)

9 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Medida cautelar de exibição de documentos. Cabimento, diante da resistência do réu a justificar a propositura da ação. Princípios da causalidade e da sucumbência. Verba indevidamente imposta ao autor. Inversão do decidido. Recurso provido.

10 - TJSP Medida cautelar. Exibição de documentos. Documento de interesse comum às partes. Adequação do meio utilizado. Medida que possui caráter satisfativo. Interesse processual demonstrado. Pretensão resistida. Princípios da causalidade e da sucumbência. Condenação moderadamente estabelecida. Sentença mantida. Recurso improvido.

11 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta por Rodrigo Martins Viana contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Januária, pela qual foram julgados extintos os embargos à execução, sem resolução de mérito, nos termos do CPC, art. 485, VI, e, posteriormente, condenou o embargante ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa. O apelante busca a reforma da sentença quanto à condenação ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, sustentando a aplicação inadequada dos princípios da causalidade e da sucumbência. ... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Honorários na fase de cumprimento de sentença Impugnação acolhida, com reconhecimento de excesso pelo exequente Honorários correspondentes devidos Princípios da causalidade e da sucumbência. Fixação por equidade. Precedentes do STJ. RECURSO PROVIDO.

13 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Medida cautelar de exibição de documentos. Cabimento, diante da resistência do réu a justificar a propositura da ação. Princípios da causalidade de da sucumbência. Verba indevidamente imposta ao autor. Inversão do decidido. Recurso provido em parte.

14 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Procedimento de Requisição de Pequeno Valor - RPV - Ausência de impugnação da Fazenda - Princípios da causalidade e da sucumbência - Incidência do art. 85, §7º, do CPC - Honorários incabíveis - Agravo não provido

15 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Procedimento de Requisição de Pequeno Valor - RPV - Ausência de impugnação da Fazenda - Princípios da causalidade e da sucumbência - Incidência do art. 85, §7º, do CPC - Honorários incabíveis - Agravo não provido

16 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Procedimento de Requisição de Pequeno Valor - RPV - Ausência de impugnação da Fazenda - Princípios da causalidade e da sucumbência - Incidência do art. 85, §7º, do CPC - Honorários incabíveis - Agravo não provido

17 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento de Sentença - Procedimento de Requisição de Pequeno Valor - RPV - Ausência de impugnação da Fazenda - Princípios da causalidade e da sucumbência - Incidência do art. 85, §7º, do CPC - Honorários incabíveis - Agravo não provido

18 - TJSP Embargos de terceiro. Penhora. Titularidade explícita do embargante de direitos sobre o imóvel penhorado. Debate sobre a alegada simulação diferido para ação específica. Desfrute da posse descaracterizador da fraude à execução. Aperfeiçoamento do negócio jurídico antes do ajuizamento da execução. Súmula 195/STJ. Impossibilidade de reconhecimento de fraude contra credores em embargos de terceiro. Necessidade do emprego da ação revocatória ou pauliana. Oposição de resistência. Princípios da causalidade e sucumbência. Súmula 303/STJ. Embargos procedentes. Recurso desprovido.

19 - TJSP Honorários de advogado. Sucumbência. Medida cautelar de exibição de documentos. Interesse de agir presente. Apresentação do documento pela parte contrária. Hipótese em que os honorários deverão ser suportados pelo réu. Princípios da causalidade e da sucumbência. Precedentes. Sentença mantida. Recurso improvido.

20 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEPÓSITO - PRESCRIÇÃO CONSUMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE.

As custas e despesas processuais, incluindo os honorários advocatícios, são devidos em observância aos princípios da causalidade e da sucumbência (CPC, art. 85, caput). Assim, se a instituição financeira propõe demanda quando já prescrita a pretensão, deve ela responder pelos ônus de sucumbência. ... (Continua)