perda de um dos olhos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Acidente de trabalho. Responsabilidade civil. Dano estético e moral. Perda de um dos olhos. Prótese que pode esconder mas não remover os danos.

«A prótese ocular pode, se bem feita, esconder o dano estético, não o elimina, e, com certeza, reativa o dano moral cada vez que é removida para os cuidados de higiene e novamente instalada.... (Continua)

2 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trabalho. Dano estético e moral. Perda de um dos olhos. Prótese que pode esconder mas não remover os danos. CF/88, arts. 5º, V e X e 7º, XXVIII.

«A prótese ocular pode, se bem feita, esconder o dano estético, não o elimina, e, com certeza, reativa o dano moral cada vez que é removida para os cuidados de higiene e novamente instalada.... (Continua)

3 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Apólice em grupo. Perda total e permanente da capacidade laborativa por motivo de doença. Redução da acuidade visual em um dos olhos na ordem de 90%. Aposentadoria por invalidez. Cobertura securitária devida. Recurso parcialmente provido.

4 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. PERDA PARCIAL DA VISÃO DE UM DOS OLHOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A DEMORA NA REALIZAÇÃO DA CIRURGIA E O DANO REPORTADO.

direito ao julgamento antecipado da lide não é adversário da cabível oportunidade ad probationem: aquele apenas se autoriza - ou, na verdade, impõe-se como dever de economia processual- quando a prova se antevê inútil.... (Continua)

5 - TJSP Seguridade social. SEGURO. Vida e acidentes pessoais. Ação de cobrança. Indenização decorrente da perda total e permanente da capacidade laborativa por motivo de doença. Diagnóstico incontroverso da perda da visão de um dos olhos e redução da acuidade visual no outro na ordem de 30%. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade total para o trabalho reconhecida. Cobertura securitária devida. Sentença reformada para julgar a ação procedente. Recurso provido para este fim.

6 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA IFPD. PERDA DA VISÃO DE UM DOS OLHOS. CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA APÓLICE. NÃO COMPROVAÇÃO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença - IFPD, prevista no contrato de vida em grupo firmado entre as partes, não se confunde com a cobertura de Invalidez Laborativa Permanente Total por Doença - ILPD, pois a primeira tem por pressuposto a perda da existência independente do segurado, enquanto a segunda hipótese de incidência relaciona-se com a incapacidade de recuperação ou reabilitação deste para o exercício de sua atividade laborativa principal, conforme arts. 15 e 17, da Circular Susep 302/2005. ... (Continua)

7 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.  AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTAMINAÇÃO POR LEPTOSPIROSE DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA NO PRESÍDIO ESTADUAL DE JAGUARI. LESÃO IRREVERSÍVEL COM PERDA DA VISÃO DE UM DOS OLHOS. DOENÇA CONTRAÍDA QUE ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO LOCAL. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)

8 - STJ Tributário. IRPF. Isenção. Hermenêutica. Interpretação literal. Cegueira. Definição médica. Patologia que abrange tanto o comprometimento da visão nos dois olhos como também em apenas um. Precedentes do STJ. Lei 7.713/88, art. 6º, XIV. CTN, art. 111.

«1. Hipótese em que o recorrido foi aposentado por invalidez permanente em razão de cegueira irreversível no olho esquerdo e pleiteou, na via judicial, o reconhecimento de isenção do Imposto de Renda em relação aos proventos recebidos, nos termos do Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. ... (Continua)

9 - TJSP Responsabilidade civil do estado. Perda de visão de um dos olhos. Procedimento cirúrgico realizado em nosocômio Público Estadual para tratamento de problemas de miopia, dentre outros. Ausência do nexo de causalidade entre ação/omissão e o dano suscitado. Cirurgia que se limitou à retirada de pálpebra do olho direito, não havendo qualquer envolvimento do globo ocular. Acuidade visual que não foi retirada em virtude do referido procedimento cirúrgico. Parte requerente que se negou a colaborar na produção da prova técnica. Indenização descabida. Cerceamento de defesa e litigância de má-fé não configurados. Improcedência mantida. Recursos desprovidos.

10 - TJRS Direito privado. Responsabilidade civil. Desafeto. Discussão. Agressão. Legitima defesa. Uso dos meios moderados. Inocorrência. CP, art. 25. Disparos de arma de fogo. Indenização. Dano moral. Quantum. Fixação. Dano estético. Cirurgia reparadora. Reconstrução do globo ocular. Perda da visão. Olho direito. Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e estéticos. Agressão. Disparo de arma de fogo. Legítima defesa. Inocorrência. Conduta ofensiva do demandado. Dano moral e estéticos caracterizados. Quantum. Preliminares afastadas.

«Da inépcia da inicial ... (Continua)

11 - TJSP Meio ambiente. Dano moral. Responsabilidade Civil. Contrato. Prestação de serviços. Erro médico. Cirurgia para correção de miopia. Perda de 80% da visão de um dos olhos, em razão de infecção. Origem desta (meio ambiente como um todo ou centro cirúrgico) não identificada pela prova pericial realizada. Imprudência, negligência ou imperícia do profissional de medicina não demonstrados. Hipótese, ademais, em que a obrigação do médico é de meio, devendo ele apenas ser diligente na prestação do serviço, mas não podendo garantir o seu resultado. Responsabilidade objetiva afastada. Ação improcedente. Recurso desprovido.

12 - TJSP Seguro. Vida e acidentes pessoais. Cobertura. Degeneração macular em um dos olhos que impossibilita o exercício de atividades que dependam da visão binocular. Recusa do pagamento da indenização. Alegada inocorrência de invalidez funcional total e permanente por doença, conforme estabelecido no contrato, que pressupõe a perda da existência independente do segurado. Conceito de invalidez total que se mostra abusivo à luz do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que pressupõe a impossibilidade do exercício de qualquer atividade laboral. Condições exigidas pela ré para o pagamento do benefício que ocorrem apenas quando o segurado encontra-se em situação próxima ou equiparada ao estado vegetativo. Ação de cobrança julgada procedente. Recurso improvido.

13 - STJ Administrativo. Processual civil. Militar. Recurso especial. Dispositivos constitucionais. Afronta. Exame. Competência do STF. Revaloração de prova. Possibilidade. Esquizofrenia. Incapacidade. Existência. Reforma militar. Cabimento. Arts. 106, II, e 108, VI, do CPC. Precedentes do STJ. Recurso conhecido e provido.

1 - O recurso especial não se presta ao exame de suposta afronta a dispositivos constitucionais, sob pena de invasão da competência reservada ao Supremo Tribunal Federal, nos termos da CF/88, art. 102, III.... (Continua)

14 - TRT3 Responsabilidade. Acidente do trabalho. Perda da visão de um olho pelo reclamante. Responsabilidade da empregadora.

«A lei incumbe o empregador de zelar pela integridade física dos seus empregados. Nesse sentido, o CLT, art. 157 e o § 1º do Lei 8.213/1991, art. 19. O risco do negócio é sempre do empregador; assim sendo, deve ter os cuidados necessários quanto à prevenção de acidentes. Tem-se que violou os dispositivos legais supraditos, assim como as NRs 9 e 6 do Ministério do Trabalho, a conduta da empregadora que, malgrado ter fornecido ao reclamante o EPI, não fiscalizou o seu uso pelo trabalhador e permitiu que ele ficasse sem os óculos de proteção em determinados momentos, como naquele em que aconteceu o acidente. Assim, com fulcro no art. 159 do Código Civil/1916, vigente na época dos fatos, é cabível a indenização por danos morais.... (Continua)

15 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória de danos morais - Seguro de veículo - Registro de ocorrência elaborado pela Polícia Militar descrevendo que os agentes encontraram o condutor do veículo transtornado e amarrado, tendo sido declarado pela autora, cônjuge dele, que estava totalmente embriagado - Prova testemunhal - Ouvido em Juízo, um dos policiais declarou que o condutor apresentava odor etílico, fala desconexa e olhos avermelhados, sem condições de dirigir - Estado de embriaguez suficientemente demonstrado, considerando a possibilidade de que tal prova se faça por testemunho (CTB, art. 306, caput e § 2º) e que há presunção de veracidade dos fatos, constantes em documento público, cuja ocorrência o agente declarar terem acontecido em sua presença (CPC/2015, art. 405) - Agravamento do risco caracterizado, acarretando a perda do direito à garantia - Legítima recusa do pagamento da indenização - Ausência de danos morais - Correta improcedência do pedido - Recurso desprovido.

16 - TRT3 Indenização por danos materiais e morais. Acidente do trabalho. Perda da visão. Trauma anterior à data de admissão. Ausência de nexo de causalidade com as condições da prestação dos serviços. Improcedência.

«No momento da realização da perícia médica, o próprio reclamante informou que realizava as tarefas de plantio, cavação e adubação em terrenos pertencentes à 2ª reclamada, negando a manipulação de produtos químicos quando da vigência do seu pacto laboral com as reclamadas. Declarou que antes de trabalhar para as reclamadas sofreu acidente envolvendo o olho direito, quando o perfurou com um pedaço de madeira, tendo realizado cirurgia em 1998, relatando a perda da visão desse olho desde então. Sobre o suposto acidente ocorrido durante a vigência do contrato de trabalho com as reclamadas, o reclamante esclareceu que ao manusear adubo em pó, sentiu o mesmo cair nos olhos, foi encaminhado para o médico e não mais retornou ao trabalho. Não restou comprovado o nexo de causalidade entre o dano alegado e o trabalho prestado. A conclusão do laudo médico foi no sentido de que «o quadro oftalmológico existente, cegueira bilateral quase total, não guarda nenhuma relação de causalidade com o alegado acidente de trabalho informado como sofrido ou tão pouco com o trabalho desenvolvido para a reclamada. O Sr. Perito esclareceu que a perda de visão decorreu de seqüela do acidente de trabalho sofrido no ano de 1998, que resultou na atrofia bilateral do nervo ótico, com a perda da visão direita e, posteriormente, da esquerda também.... (Continua)

17 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Auxílio-acidente. Acidente típico. Perda de visão de um olho. Incapacidade parcial permanente e nexo causal comprovados. Maior esforço para o exercício laboral. Ocorrência. Benefício devido. Recurso provido.

18 - TJPR Constitucional, Civil e Administrativo. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Ação de reparação por danos materiais, morais e estéticos. Preliminares. Gratuidade da justiça. Ausência de manifestação expressa do Juízo de primeiro grau sobre o pedido. Omissão que milita em favor da garantia constitucional do acesso à justiça. CF/88, art. 5º, XXXV. Deferimento tácito. Não conhecimento do pedido. Falta de interesse recursal. Cerceamento de defesa. Prova indeferida. Desnecessidade de produção de prova pericial para o deslinde do feito. Preliminares afastadas. Mérito. Acidente de trabalho. Servidora do Município de Assis/SP. Perda da visão monocular do olho direito e diminuição da capacidade visual do olho esquerdo. Ocorrência. Responsabilidade civil reconhecida na sentença. Ente municipal que não recorreu. Pedido de majoração da verba indenizatória fixada. Análise acerca da extensão dos danos. Danos estéticos. Perda da visão. Inexistência de provas sobre o quanto o acidente afetou a harmonia natural da face e dos olhos da vítima. Descrição médica que não aborda aspectos estéticos. Valor mantido em R$ 10.000,00. Danos morais. Pretensão de majoração do quantum indenizatório. Perda de visão. Particularidades do caso concreto. Município que possui um considerável potencial de arrecadação. Médio porte. Indenização majorada para R$ 20.000,00. Fixação de acordo com os precedentes desta Corte. Danos materiais. Deficiência visual que demonstra a diminuição da capacidade laborativa da autora originária. Dificuldade de posicionamento da vítima no mercado de trabalho, por ser portadora de limitações físicas. Idade da vítima que dificulta a sua realocação. Pensão fixada em 50% do salário-mínimo vigente à época do dano. Termo inicial do pensionamento. Data do dano. Termo final. Falecimento da vítima. Recomposição da atualização que deve atender à correção do salário-mínimo. Honorários sucumbenciais. Alegada desproporcionalidade. Mera aplicação do CPC, art. 85, § 2º. Condenação mantida. Correção monetária e juros de mora Tema 905 do STJ. Emenda Constitucional 113/2021, art. 3º. Danos morais e estéticos. Correção dos valores desde o arbitramento. Incidência de juros moratórios desde o evento danoso. Pensionamento. Incidência a partir de cada pensão mensal devida e inadimplida. Fixação de honorários após a liquidação do julgado. Sentença reformada.Apelação Cível parcialmente conhecida, e, na parte conhecida, parcialmente provida.

19 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL.

Autora buscou ser indenizada em razão da perda da visão do olho direito e da retirada do olho esquerdo após cirurgia de catarata. ... (Continua)

20 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Auxílio-acidente. Colisão de veículo durante a jornada de trabalho. Perda da visão de um olho. Ausente comprovação da ocorrência de acidente típico. Inexistência de nexo causal. Benefício indevido. Recurso oficial provido.