Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.  AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTAMINAÇÃO POR LEPTOSPIROSE DURANTE O CUMPRIMENTO DE PENA NO PRESÍDIO ESTADUAL DE JAGUARI. LESÃO IRREVERSÍVEL COM PERDA DA VISÃO DE UM DOS OLHOS. DOENÇA CONTRAÍDA QUE ESTÁ DIRETAMENTE LIGADA AS CONDIÇÕES SANITÁRIAS DO LOCAL. DANOS MORAIS EVIDENCIADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO INOMINADO DESPROVIDO.... (Continua)