impugnação específica cpc agravo
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Doc. LEGJUR 250.1061.0865.9599

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Preclusão. Fundamentos sobrepostos. Impugnação específica. Ausência. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.


1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... ()

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Doc. LEGJUR 241.0280.5361.6312

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes ou fundamento único. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.


1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... ()

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Doc. LEGJUR 220.6240.1665.3846

3 - STJ processual civil. Agravo interno. Impugnação específica. Inexistência. CPC, art. 1021, § 1º. Súmula 182/STJ. Incidência.


1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnados os fundamentos da inadmissibilidade do Recurso Especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 211.2131.2249.4388

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... ()

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Doc. LEGJUR 220.6240.1820.7184

5 - STJ processual civil. Agravo interno. Impugnação específica. Inexistência. CPC, art. 1021, § 1º. Súmula 182/STJ. Incidência.


1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnados os fundamentos da inadmissibilidade do Recurso Especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 250.1061.0151.0387

6 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes ou fundamento único. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Momento. Impgnação. Multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Não automática.


1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... ()

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Doc. LEGJUR 220.3221.1200.8648

7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.7040.2818.6984

8 - STJ P rocessual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Impugnação genérica. Violação ao CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Aplicação. Recurso não conhecido.


1 - A decisão ora recorrida conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial ante o óbice da falta de prequestionamento (Súmula 282/STF e Súmula 356/STF). ... ()

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Doc. LEGJUR 210.6241.1104.0704

9 - STJ processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.7040.2897.6359

10 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Impugnação genérica. Violação do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Aplicação. Agravo interno não conhecido.


1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em decorrência da não impugnação ao fundamento da decisão que inadmitira o recurso especial na origem, especificamente ao óbice contido na Súmula 284/STF - ausência/erro de indicação de artigo de Lei violado. Por conta disso, consignou-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9240.9393.8289

11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... ()

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Doc. LEGJUR 240.3081.2201.6762

12 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Impugnação genérica. Violação do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Aplicação. Agravo interno não conhecido.


1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em decorrência da não impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitira o recurso especial na origem, quais sejam: ausência de afronta a dispositivo legal, Súmula 7/STJ, ausência de julgamento como válido de ato de governo local contestado em face de Lei e deficiência de cotejo analítico. Por conta disso, consignou-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.2090.8152.8968

13 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação específica. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ.


1 - Constatada a ausência de impugnação específica, incide o disposto no CPC, art. 1.021, § 1º e no entendimento jurisprudencial do STJ, reproduzido na redação da Súmula 182/STJ.... ()

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Doc. LEGJUR 220.6240.1711.3679

14 - STJ processual civil. Agravo interno. Impugnação específica. Deficiência. CPC, art. 1021, § 1º. Súmula 182/STJ. Incidência.


1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnados os fundamentos da inadmissibilidade do Recurso Especial. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8131.1671.6415

15 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu o recurso especial. Ausência de impugnação específica. CPC/2015, art. 932, III.


1 - O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.1071.1614.9287

16 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. Decisão agravada. Fundamentos dependentes ou fundamento único. CPC, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Momento. Adequado. Impugnação. Agravo em recurso especial.


1 - A ausência de impugnação de fundamentos autônomos não acarreta o não conhecimento do recurso, mas, tão somente, a preclusão do tema, o que não se aplica na hipótese de decisão com fundamento único ou com capítulos que dependam um do outro. Precedente da Corte Especial.... ()

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Doc. LEGJUR 240.3220.6555.5419

17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Admissibilidade. Impugnação específica. CPC, art. 1.021, § 1º. Alegação. Omissão. Decisão agravada. Via inadequada.


1 - Constatada a ausência de impugnação específica, incide o disposto no CPC, art. 1.021, § 1º e no entendimento jurisprudencial do STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 230.8280.3616.6712

18 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º.


1 - Nos termos do CPC, art. 1.021, § 1º, na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. ... ()

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Doc. LEGJUR 231.2040.6382.7248

19 - STJ Processual civil. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada. Impugnação genérica. Violação do CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Aplicação. Agravo interno não conhecido.


1 - A decisão ora recorrida não conheceu do agravo em decorrência da não impugnação aos fundamentos da decisão que inadmitira o recurso especial na origem, especificamente aos óbices contidos nas Súmula 83/STJ e Súmula 7/STJ. Por conta disso, consignou-se a incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.9300.9736.1511

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Agravo não conhecido.


1 - Nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 1º, cabe à parte agravante, na petição do seu agravo interno, impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, o que, na hipótese dos autos, não foi atendido. ... ()

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