1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO RECURSO DEFENSIVO LIMITADO À DOSIMETRIA DA PENA. PENA READEQUADA.
Apelo limitado à dosimetria da pena da apelante. Cabível a parcial redução. Neutralizada a vetorial da personalidade na pena-base. Insuficiência de elementos para aferir a personalidade do agente. Manutenção das demais vetoriais negativadas e da fração relativa ao agravamento da pena pela reincidência. Parâmetros adotados consoante entendimento do STJ. Pena redimensionada. ... ()
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2 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DOSIMETRIA DA PENA. PENA REDUZIDA.
Insurgência defesiva limitada à dosimetria da pena. Vetorial culpabilidade neutralizada, a fim de evitar bis in idem. Situação sopesada para configurar a agravante do recurso que dificultou a defesa da vítima. Circunstâncias do crime que desbordam o inerente ao tipo penal. Discussão prévia entre vítima e ré, que quebrou objetos e arrombou a janela da residência para alcançar a arma de fogo, de titularidade da própria vítima, posteriormente utilizada para a prática do delito. Negativação mantida. Pena final reduzida.... ()
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3 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO LIMITADO À DOSIMETRIA DA PENA. PENA READEQUADA.
Apelo limitado ao apenamento. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Natureza e quantidade da droga. Valoração na primeira e terceira fases da dosimetria da pena. Ocorrência. Bis in idem. Constrangimento ilegal configurado. Decisão monocrática que concluiu pela possibilidade da dupla valoração da natureza e quantidade dos entorpecentes em fases distintas da dosimetria da pena. Agravo regimental provido. Ordem de habeas corpus concedida de ofício.
«1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, diante da utilização crescente e sucessiva do habeas corpus, passaram a restringir a sua admissibilidade quando o ato ilegal for passível de impugnação pela via recursal própria, sem olvidar a possibilidade de concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ilegalidade. ... ()
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5 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. JULGAMENTO SOB PERSPECTIVA DE GÊNERO. RECURSO DEFENSIVO LIMITADO À DOSIMETRIA DA PENA. PENA REDIMENSIONADA.
Recurso limitado à dosimetria da pena do apelante. Pena-base. Mantida valoração negativa dos vetores culpabilidade, circunstâncias e consequências. Alteração do aumento operado. Fração de 1/6 para cada. Pena redimensionada.... ()
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6 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA. DIMINUIÇÃO DA PENA. MODALIDADE TENTADA. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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7 - STJ Pena. Nulidade. Sentença. Dosimetria da pena.
«A nulidade da sentença, quanto à dosimetria da pena, não pode ser apreciada na via estreita do «habeas corpus, salvo com vistas a coibir erro grosseiro, por importar em revolvimento do conjunto fático- probatório, necessário em espécie, eis que devidamente fundamentada a fixação da reprimenda acima do mínimo legal.... ()
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8 - STJ Agravo regimental ministerial no agravo em recurso especial. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais. Reexame de matéria fático probatória. Inviabilidade. Discricionariedade do julgador. Ausência de ilegalidade. Agravo regimental não provido. A dosimetria da pena insere-Se no juízo discricionário do magistrado
1 - de primeira instância, desde que fundamentada em elementos concretos e idôneos, em conformidade com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. No caso, o afastamento da valoração negativa das circunstâncias do... ()
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9 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO. DOSIMETRIA DA PENA. REINCIDÊNCIA. MAJORAÇÃO DE 1/6 DA PENA-BASE. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
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10 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Dosimetria da pena. Tentativa de roubo. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
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11 - STJ Agravo regimental no recurso especial. CP, art. 121, § 2º, II e IV, c/c o CP, art. 14, II. Dosimetria da pena. Pena-base. Fundamentação idônea. Agravo regimental desprovido.
1 - A revisão da dosimetria da pena somente é possível em situações excepcionais de manifesta ilegalidade ou abuso de poder, cujo reconhecimento ocorra de plano, sem maiores incursões em aspectos circunstanciais ou fáticos e probatórios (HC 304.083, Rel. Ministro FELIX FISCHER, Quinta Turma, DJe 12/3/2015). ... ()
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12 - STJ Penal. Agravo regimental no recurso especial. Dosimetria da pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Maus antecedentes. Condenações alcançadas pelo período depurador. Fundamentação idônea. Possibilidade. Agravo regimental não provido.
«1 - É cediço na jurisprudência desta Corte Superior que as condenações atingidas pelo período depurador quinquenal do CP, art. 64, I embora afastem os efeitos da reincidência, não impedem a configuração de maus antecedentes, na primeira etapa da dosimetria da pena. Precedentes. ... ()
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13 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo duplamente majorado. Dosimetria da pena. Fixação da pena-base acima do mínimo legal. Deslocamento de causa de aumento de pena não utilizada na terceira fase. Possibilidade. Agravo regimental não provido.
1 - A dosimetria da pena está inserida no âmbito de discricionariedade do julgador, estando atrelada às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas dos agentes, elementos que somente podem ser revistos por esta Corte em situações excepcionais, quando malferida alguma regra de direito. ... ()
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14 - STJ agravo regimental no recurso especial. Direito penal. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Circunstância considerada desfavorável na primeira fase da dosimetria da pena. Proporcionalidade da exasperação. Agravo desprovido.
1 - A culpabilidade evidenciada pelo Tribunal de origem pode ser considerada desfavoravelmente na primeira fase da dosimetria da pena. ... ()
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15 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. RECURSO DEFENSIVO LIMITADO À DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA MANTIDA.
Apelo limitado à dosimetria da pena do apelante. Modificação cabível só quando constatada flagrante desproporcionalidade ou grave erro na sua aplicação. Não verificada no caso. ... ()
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16 - STJ Agravo regimental habeas corpus. Dosimetria da pena. Matéria não examinada origem. Supressão de instância. Agravo regimental improvido.
«1 - Para se aferir a competência do Superior Tribunal de Justiça, é necessário que a matéria questionada tenha sido analisada pela Corte de origem, consoante dispõe a CF/88, art. 105, II, sob pena de configurar indevida supressão de instância. ... ()
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17 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Revisão criminal. Alteração da dosimetria da pena. Possibilidade. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
«1. Esta Corte entende ser possível a correção da dosimetria da pena em sede de revisão criminal. ... ()
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18 - STF Penal. Habeas corpus originário. Tráfico de entorpecentes. Dosimetria da pena. Indevido bis in idem. Ordem concedida.
«1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Habeas Corpus 112.776 e 109.193, ambos de relatoria do Ministro Teori Zavascki, decidiu que as circunstâncias relativas à natureza e à quantidade da droga apreendida, embora passíveis de consideração na individualização da reprimenda, não podem ser valoradas, cumulativamente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena aplicada pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. ... ()
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19 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PENAS MANTIDAS COMO FIXADAS.
Irresignação que se limita à dosimetria da pena. Modulação da fração do tráfico privilegiado, tendo em vista a quantidade de droga apreendida (301g) de crack e o tráfico intermunicipal, dado que a acusada confessou que havia transportado os entorpecentes de Passo Fundo a Santa Maria. Ré que já conta que outra condenação pelo mesmo crime, transitada em julgado, a evidenciar que não se tratou de incursão isolada no crime.... ()
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20 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Homicídio qualificado. Soberania do tribunal do Júri. Dosimetria da pena. Agravo não provido.
1 - A decisão do Tribunal do Júri possui respaldo probatório suficiente, não sendo manifestamente contrária às provas dos autos, o que impede a sua anulação.... ()
