Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO RECURSO DEFENSIVO LIMITADO À DOSIMETRIA DA PENA. PENA READEQUADA.
Apelo limitado à dosimetria da pena da apelante. Cabível a parcial redução. Neutralizada a vetorial da personalidade na pena-base. Insuficiência de elementos para aferir a personalidade do agente. Manutenção das demais vetoriais negativadas e da fração relativa ao agravamento da pena pela reincidência. Parâmetros adotados consoante entendimento do STJ. Pena redimensionada. ... ()
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