Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. PENAS MANTIDAS COMO FIXADAS.

Irresignação que se limita à dosimetria da pena. Modulação da fração do tráfico privilegiado, tendo em vista a quantidade de droga apreendida (301g) de crack e o tráfico intermunicipal, dado que a acusada confessou que havia transportado os entorpecentes de Passo Fundo a Santa Maria. Ré que já conta que outra condenação pelo mesmo crime, transitada em julgado, a evidenciar que não se tratou de incursão isolada no crime.... (Continua)